- O governo do Território do Norte propõe reformas no sistema de proteção de crianças que eliminam o princípio de colocação de crianças aborígenes, substituindo-o por um novo princípio universal.
- O projeto de lei foi apresentado junto com uma revisão do sistema, liderada pela ex-comissária de polícia Karen Webb e pelo servidor público Greg Shanahan, após a morte de uma criança de cinco anos em Alice Springs.
- 330 organizações de First Nations e de justiça, APO NT e SNAICC, criticam as mudanças, dizendo que são perigosas e erradas, além de dificultarem vínculos de parentesco e a reintegração familiar.
- A ministra Robyn Cahill afirmou que as alterações visam proteger as crianças, reduzir o número de colocações e oferecer estabilidade; também ampliam acordos de responsabilidade familiar para intervenção precoce.
- Críticos e defensores pedem que a revisão inclua áreas como habitação, saúde e correções; a imprensa acompanha o caso e as cobranças por mudanças no sistema.
O governo do Território do Norte (NT) apresentou reformas no sistema de proteção à criança, com mudanças que inclinam-se a dissolver o princípio de colocação de crianças aborígenes. A proposta surge após a morte de uma menina de cinco anos em Alice Springs, em meio a uma revisão ampla do setor de proteção infantil.
Advogados e defensores legais criticam as alterações, descrevendo-as como perigosas e prejudiciais. Um consórcio de 330 organizações de First Nations e de justiça denunciou que as mudanças alimentam narrativas controversas sobre a segurança das crianças aborígenes.
A ministra de proteção à criança do NT, Robyn Cahill, informou que a revisão será liderada pela ex-comissária de polícia de New South Wales, Karen Webb, em parceria com o servidor público do NT, Greg Shanahan. A previsão é de que a legislação seja revista em meio ao debate público.
Mudanças na doutrina de proteção infantil
A proposta endurece o uso de um novo marco universal, substituindo o antigo princípio aborígene de colocação. O texto mantém o foco na proteção contra danos, buscando reduzir o número de transferências de cuidado. A revogação do princípio histórico é apontada como um estímulo a deslocamentos mais rápidos de crianças.
Organizações regionais de First Nations manifestaram que as alterações podem facilitar a remoção de crianças aborígenes e dificultar a colocação por parentesco. A preocupação é de que haja menos possibilidade de reunificação com a família e retorno ao território.
Reações e desdobramentos
As críticas foram assinadas pela APO NT e pela SNAICC, que destacaram impactos desproporcionais para comunidades locais. Oficiais disseram que a mudança pode acentuar uma crise já grave e comprometer metas de redução de desigualdades no território.
Cahill defende a medida afirmando que as alterações visam proteger crianças de riscos contínuos e reduzir a instabilidade de colocações. Ela ressaltou que, quando seguro, a família deve permanecer junto, senão será tomada uma ação mais firme para garantir cuidado estável.
Uma parte da narrativa envolve a responsabilização de famílias e a ampliação de acordos de responsabilidade familiar, com intervenção precoce para evitar intervenções legais formais. Segundo Cahill, o objetivo é assegurar direitos básicos de proteção infantil.
Caso de violência recente e contexto
Além do debate legislativo, as autoridades investigam a morte de uma menina de 5 anos em Alice Springs, com um suspeito, de 47 anos, preso por homicídio e outras infrações. A pessoa não tem ligação com a família da criança ou com os cuidados formais.
A reforma ocorre em meio a clamor público por mudanças no sistema, incluindo condições nos campos da cidade e na proteção institucional. A mãe da criança pediu que o caso não seja usado para justificativas políticas.
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