- A carta aberta ao presidente Lula defende a PEC 27, conhecida como PEC da Reparação, como marco para reparar desigualdades históricas da população negra.
- A proposta cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial e reconhece a responsabilidade do Estado pela escravidão.
- O orçamento previsto é de 20 bilhões de reais, diluídos em 20 anos, ou seja, 1 bilhão de reais por ano.
- A PEC 27 recebeu ampla mobilização da sociedade civil, apoio da Bancada Negra e teve aprovação na Comissão Especial, com relatoria de Orlando Silva.
- O texto está pronto para ir ao plenário, e o autor pede o apoio do presidente Lula para a aprovação neste mês de maio, como sinal de união nacional contra o racismo.
Em formato de carta aberta, Orlando Silva apresenta ao presidente Lula a PEC 27, conhecida como PEC da Reparação. O documento sugere que a aprovação da proposta pode marcar um ponto de inflexão no enfrentamento de desigualdades históricas no Brasil.
O texto detalha que a PEC reconhece a responsabilidade do Estado pela escravidão, amplia o direitos de igualdade racial e cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e Promoção da Igualdade Racial. O objetivo é financiar ações contra o racismo ao longo de 20 anos.
A iniciativa foi construída com mobilização de entidades do movimento negro e da sociedade civil, e encampada pela Bancada Negra pela Câmara. Damião Feliciano é o autor da proposta, e Benedita da Silva participou ativamente da Comissão Especial.
Dados-chave da proposta
A PEC prevê um Fundo de 20 bilhões de reais, diluídos em 20 anos, equivalente a 1 bilhão por ano. A agenda é apresentada como uma resposta a danos históricos, com impacto financeiro considerado moderado pelo cálculo do orçamento público.
Composição e apoio político
O texto teve ampla adesão entre partidos na Câmara, transcendente a rótulos ideológicos. A articulação contou com parlamentares de diferentes espectros. O intuito é sinalizar união nacional no combate ao racismo.
Próximos passos e contexto
A PEC 27 está pronta para votação em plenário e pode avançar ainda neste mês, durante o período em que se celebra a abolição. Não há indicação de data exata para a pauta, mas o objetivo é gerar uma resposta institucional ao tema.
Orlando Silva, deputado federal pelo PCdoB-SP, assina como relator da PEC 27 na Câmara dos Deputados. A carta reforça o caráter de reconhecimento histórico e a necessidade de ações públicas para efetivar a igualdade racial no país.
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