- O ex-presidente Michel Temer lamentou a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias para ministro do Supremo Tribunal Federal, durante evento no plenário da Câmara pelos 200 anos da Casa.
- O principal articulador da rejeição, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, esteve presente no mesmo evento.
- Temer disse estar inteiramente favorável à dosimetria de penas, ressaltando que o STF deverá analisar caso a caso.
- O ministro Alexandre de Moraes recusou adiantar os efeitos da nova lei de dosimetria, ainda não promulgada por Lula ou por Alcolumbre.
- PT deve questionar no STF a validade da dosimetria e do veto presidencial, com discussão sobre o fatiamento promovido por Alcolumbre para evitar conflito entre dosimetria e a lei antifação.
Michel Temer lamentou a rejeição do Senado à indicação de Jorge Messias para ministro do STF. A fala ocorreu no plenário da Câmara, durante a celebração dos 200 anos da Casa, nesta quarta-feira (6). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é apontado como principal articulador da rejeição.
A rejeição marcou a primeira derrota do governo em tema relevante para a relação entre poderes. O segundo revés envolve o veto do presidente Lula ao projeto de dosimetria, que tramita no Congresso e envolve acordos com o STF.
Temer afirmou ser inteiramente favorável à dosimetria, defendendo pacificação nacional. Segundo ele, o STF deverá examinar caso a caso as mudanças propostas, ainda não promulgadas pelo Executivo.
Desdobramentos no STF e no Congresso
Alexandre de Moraes se recusou a adiantar os efeitos da nova lei até sua promulgação. Lula continua nos EUA e poderá deixar ao Congresso a promulgação do ato de derrubada do veto, com prazo de 48 horas para cada etapa, de forma cumulativa.
O veto foi mantido em parte por decisão de Alcolumbre, que fatiou a análise para evitar choque entre dosimetria e a lei antifação. Parlamentares petistas afirmam que, em tese, não é possível manter apenas parte do veto.
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