- Reino Unido avança com veto ao tabaco para quem nascer a partir de 1º de janeiro de 2009, tornando-os permanentemente inelegíveis para comprar cigarros, charutos ou tabaco.
- A lei já foi aprovada pelo Parlamento e depende apenas do consentimento real do rei Charles III, uma formalidade para entrar em vigor.
- A idade legal para compra sobe um ano a cada ano, começando em 1º de janeiro de 2027, afetando Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte.
- Varejistas podem ser multados por descumprirem as regras; pode haver um novo sistema de registro de produtos de fumo e vape para fiscalização.
- Também haverá proibição de fumar em ambientes externos próximos a parquinhos, escolas e hospitais; o uso de vape continua permitido em casa, mas proibido em carros com menores de 18 anos.
O Reino Unido avança com a veto à venda de tabaco para pessoas nascidas a partir de 2009. O Projeto de Lei do Tabaco e dos Vapes recebeu aprovação final no Parlamento na segunda-feira, 20, e depende apenas do consentimento real do rei Charles III para virar lei.
A proposta estabelece que, a cada ano, a idade mínima para comprar cigarros, charutos e tabaco aumentará até chegar a 21 anos, a partir de 1º de janeiro de 2027. Assim, quem nasceu em ou após 1º de janeiro de 2009 nunca poderá comprar esses produtos no país.
As regras valem para Inglaterra, Escócia, País de Gales e Irlanda do Norte, com cooperação dos parlamentos descentralizados de Belfast, Cardiff e Edimburgo. Varejistas poderão sofrer multas se desrespeitarem a idade legal, e um novo sistema de registro de fumo e vape deverá ampliar a fiscalização.
O que muda
A proibição de fumar em ambientes internos será ampliada para áreas externas de espaços públicos como parques infantis, escolas e hospitais. O uso de vape continuará permitido em residências, mas será proibido em carros com menor de 18 anos a bordo.
O projeto também amplia restrições, mantendo a venda de vape para adultos acima de 18, enquanto itens voltados a jovens, como certos vapes descartáveis, já estavam proibidos. A aprovação ocorreu após ajustes técnicos menores para corrigir falhas no texto.
Reações
Mesmo com críticas, a oposição aprovou as seis emendas apresentadas, encerrando a etapa legislativa. Parlamentares destacaram o caráter histórico da lei como intervenção de saúde pública. A assinatura real é vista como formalidade para a promulgação.
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