- Governo Lula fechou o conteúdo do projeto de lei de urgência constitucional para pôr fim à escala 6×1, mantendo apenas a proposta de 5×2 e a jornada de 40 horas semanais sem redução salarial.
- O PL será enxuto, sem “gordura” para evitar alterações e facilitar a tramitação e a disputa política.
- Anteriormente discutia-se a possibilidade de 4×3 e teto de 36 horas; o texto atual dá à presidência o poder de vetar trechos.
- A urgência constitucional impõe prazo de 45 dias para votação em cada Casa; governo teme perder a janela de oportunidade por pressões do setor econômico.
- Pesquisas mostram aumento do apoio ao fim da 6×1 (71%); entre jovens de 16 a 24 anos, a aprovação chega a 83%. O movimento foi puxado por Rick Azevedo e Erika Hilton.
O governo Lula definiu o conteúdo do projeto de lei com urgência constitucional para pôr fim à escala de trabalho 6×1. O texto, que será enviado ao Congresso neste mês, prevê a adoção da jornada 5×2 e a redução de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial.
Ministros disseram à coluna que o PL será enxuto, sem “gordura para queimar”, para dificultar alterações. A ideia é evitar mudanças que comprometam o objetivo da medida e reduzir a margem para manobras políticas.
Outra discussão envolvia a possibilidade de limitar a 4×3 e chegar a 36 horas semanais. Com o PL, Lula terá a palavra final, podendo vetar trechos, diferente de uma proposta de emenda constitucional que seria promulgada pelo Congresso.
A urgência constitucional impõe 45 dias de votação em cada Casa. Caso não seja apreciado, a pauta fica travada. O governo reconhece que a PEC seria mais robusta, mas teme pressão de setores econômicos que poderia atrasar a aprovação.
A expectativa é aprovar a pauta ainda no primeiro semestre, o que permitiria aos parlamentares exibir voto em tema considerado popular. Ação é defendida por setores favoráveis à mudança e associativismo empresarial.
Dados do Datafolha de março indicam aumento de apoio à fim da 6×1, de 64% para 71%. Entre jovens de 16 a 24 anos, a taxa chega a 83%. A demanda atravessou o espectro político, incluindo eleitores de Bolsonaro e evangélicos.
O movimento ganhou força com atuação de Rick Azevedo (PSOL-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP), que deram novo tratamento a uma demanda sindical antiga, ligada à redução da jornada para 40 horas. A expectativa é de ganho político para o governo.
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