- O Tribunal Superior Eleitoral, com sete magistrados, será presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, com o vice-presidente André Mendonça.
- O TSE divulgou as novas regras para as eleições de 2026, incluindo a proibição de pagamento a pessoas que publiquem conteúdo político-eleitoral.
- A corte também adotará inversão do ônus da prova em casos de uso inadequado de inteligência artificial, ou seja, quem produzir conteúdo falso com IA precisará comprovar tecnicamente que não houve fraude.
- A gestão das eleições de outubro de 2026 ficará sob a responsabilidade do TSE com a composição e liderança mencionadas.
- A entrevista com Michel Bertoni aborda as mudanças, o perfil do presidente do TSE e o que isso indica sobre a condução da Corte.
No final de março, o Tribunal Superior Eleitoral divulgou o conjunto de regras que vão orientar partidos e candidatos nas eleições de 2026. As mudanças incluem regras de financiamento e condutas online.
Entre os pontos, está a proibição de pagamento a pessoas que publiquem conteúdo político eleitoral. Também passa a valer a inversão do ônus da prova em casos de uso inadequado de inteligência artificial.
A composição do TSE em 2026 será de sete magistrados, com Kassio Nunes Marques na presidência e André Mendonça como vice. Ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e são vistos como juízes discretos.
O perfil da presidência e o impacto na Corte
Michel Bertoni, da OAB-SP, analisa o perfil dos ministros e o ritmo de atuação da Corte. O especialista ajuda a entender como a liderança pode influenciar a condução das regras antes da votação. Bertoni também comenta o papel da OAB na discussão eleitoral.
Conjunto de mudanças também envolve regras sobre IA três dias antes da votação e limitações para plataformas sugerirem candidatos. Além disso, a legislação eleitoral de 2026 está em foco, com atenção à cláusula de desempenho dos partidos e ao endurecimento de medidas de conformidade.
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