- O presidente do STF, Edson Fachin, rebateu um relatório preliminar da Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos Estados Unidos que acusa Moraes de censura e pode afetar as eleições de 2026.
- Fachin afirma que o relatório apresenta distorções sobre as decisões do STF e sobre a proteção à liberdade de expressão no Brasil, defendendo a independência entre os Poderes.
- Ele cita que ordens de remoção de conteúdo em plataformas digitais, em inquéritos sob Moraes, decorrem de investigações sobre instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais.
- Segundo Fachin, as medidas tomadas ocorreram quando havia indícios robustos de crimes como tentativa de alteração violenta do Estado de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.
- Fachin informou que serão enviados esclarecimentos ao Congresso dos EUA por canais diplomáticos para contribuir com uma leitura objetiva dos fatos.
O presidente do STF, Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira, 2, uma nota em que rebate um relatório preliminar da Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos EUA. O texto afirma que o documento acusa Moraes de censura e pode impactar as eleições de 2026 no Brasil.
Fachin sustenta que o relatório apresenta distorções sobre a natureza e o alcance de decisões do STF, bem como sobre o sistema de proteção à liberdade de expressão previsto na lei brasileira.
Na nota, o ministro não cita Moraes diretamente, mas defende a atuação da Corte e a independência entre os poderes. Reforça que a liberdade de expressão é um primado constitucional defendido pela instituição.
O presidente do STF também detalha o uso de ordens de remoção de conteúdos em inquéritos relatados por Moraes. Afirma que as medidas ocorreram em investigações sobre instrumentalização criminosa de redes sociais por milícias digitais.
Segundo Fachin, as ações buscavam coibir crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa, quando presentes indícios robustos.
Ainda na comunicação, ele informou que esclarecimentos para uma leitura objetiva dos fatos serão encaminhados ao Congresso dos EUA por canais diplomáticos apropriados.
A Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos EUA publicou, na véspera, relatório sobre a liberdade de expressão no Brasil. O documento criticou ordens de censura e manobras jurídicas envolvendo a família Bolsonaro, apontando riscos à manifestação pública antes da eleição.
O texto cita episódios ligados a representantes do grupo e menciona visitas a Washington envolvendo o deputado Flávio Bolsonaro, o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o youtuber Paulo Figueiredo a Jim Jordan, presidente da comissão.
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