- O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou lei que exige comprovação de cidadania para o registro de voto e inicia processo para excluir eleitores sem documentação.
- A Flórida tornou-se o terceiro estado a aprovar leis de comprovação de cidadania neste ano, após Dakota do Sul e Utah.
- A lei determina que o Departamento de Estado identifique eleitores registrados que possam não ser cidadãos e entre em contato para apresentar documentação, com perda do registro caso não haja documentação.
- Entre os IDs aceitos para votar, passam a valer cartões de passaporte dos EUA; são retirados IDs de centros de aposentadoria, assistências públicas, associações de bairro e cartões de débito/crédito. A mudança entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
- Em nível federal, o projeto de lei de Trump, Save America Act, está parado no Senado, enquanto Estados tentam adotar restrições adicionais de votação.
Florida aprova lei de identificação de eleitores com comprovação de cidadania, com efeito gradual a partir de 2027. Governador Ron DeSantis sancionou a medida nesta quarta-feira, moldando o registro e a permanência de eleitores no estado. A iniciativa exige documentação para votar e para se registrar.
A norma obriga o Departamento de Estado a cruzar dados de registro com registros estaduais e federais para identificar eleitores potencialmente não cidadãos. Registradores devem contatar esses eleitores para apresentar documentação; quem não apresentar pode ser desligado do cadastro.
Entre as mudanças, o texto inclui carteiras de passaporte dos EUA como comprovantes aceitos de identidade para votar. Deixa de aceitar IDs de centros de aposentadoria, assistência pública, associações de bairro e cartões de débito/crédito. A vigência começa em 1º de janeiro de 2027.
Contexto legislativo e impacto
A Flórida é a terceira unidade da federação a aprovar leis de comprovação de cidadania neste ano, após Dakota do Sul e Utah. Em paralelo, o debate sobre o Save America Act, projeto de Donald Trump, segue sem chances de aprovação no Senado.
Leis semelhantes avançam em outros estados, com efeitos que variam conforme cronogramas. Em alguns casos, há desafios jurídicos em tribunais, enquanto governos avaliam caminhos legais para ampliar restrições eleitorais.
Executivos federais despontam com ações regulatórias possíveis. Um conjunto de propostas de ordem executiva circula entre setores conservadores, ainda sem divulgação pública oficial. Organizações de direitos eleitorais monitoram riscos de irregularidades.
O debate envolve ainda investigações sobre interferência estrangeira em eleições. Ações da FBI e de agências de inteligência têm impactos potenciais sobre políticas eleitorais e fundamentos legais para novas medidas.
Entre na conversa da comunidade