- Um juiz do distrito de Washington, Richard J. Leon, determinou a paralisação da construção do salão de baile do East Wing da Casa Branca até que o governo obtenha aprovação do Congresso, salvo o que for necessário para segurança.
- O mandado, de 35 páginas, foi divulgado na terça-feira, a dois dias de uma reunião da National Capital Planning Commission, prevista para 2 de abril.
- Os advogados da Casa Branca apresentaram recurso no prazo de 14 dias, e espera-se que o caso possa chegar à Suprema Corte.
- O National Trust for Historic Preservation aplaudiu a decisão, alegando defesa do patrimônio histórico; a organização havia entrado com a ação após a demolição de parte da estrutura.
- O governo sustenta que o presidente pode realizar reparos e melhorias até um teto de quase 2,5 milhões de dólares com fundos privados, o que foi contestado pelo tribunal.
O juiz distrital Richard J. Leon, de Washington, DC, determinou a suspensão imediata de novas obras no cômodo do East Wing da Casa Branca, até que haja aprovação do Congresso para o projeto de construção avaliando custo de cerca de 400 milhões de dólares financiado por meio privado. A decisão ocorreu nesta terça-feira, 31 de março, e interrompe as obras, ressalvando apenas o que for necessário para segurança e proteção.
A ordem, em um acórdão de 35 páginas, pode abrir caminho para uma revisão constitucional do tema, citando a necessidade de autorização Congressual para mudanças estruturais no patrimônio federal. A próxima etapa envolve a sessão da National Capital Planning Commission prevista para 2 de abril, quando o projeto pode enfrentar novo escrutínio administrativo. A equipe jurídica da Casa Branca apresentou recurso de 14 dias para recorrer da liminar, com avaliação inicial indicando possibilidade de apreciação pela Suprema Corte.
O movimento favorável à decisão foi registrado pela National Trust for Historic Preservation, que moveu a ação contra a administração Trump logo após a demolição da East Wing. Em resposta pública, o presidente de 2024, Donald Trump, usou a rede Truth Social para criticar o desfecho, apontando questionamentos sobre a legitimidade da contestação.
Para o tribunal, o caso envolve a autoridade do presidente para construir um salão de baile no terreno da Casa Branca com fundos privados sem autorização do Congresso. Leon afirma que a Constituição, em especial os Clauses de Propriedade, de Apropriações e a disposição sobre o Distrito de Columbia, atribuem ao Congresso poder primário sobre propriedades federais e gastos públicos.
O tribunal rejeitou a leitura pretendida pela defesa de que uma lei federal permitiria ao presidente realizar reparos, alterações e melhorias até um teto de aproximadamente 2,5 milhões de dólares sem aprovação congresual. Segundo o magistrado, tais termos são amplos demais e não autorizam demolição de estruturas inteiras nem construção de novas edificações como um salão de baile.
Leon também destacou que a defesa não pode desvirtuar o objetivo básico de manter o edifício, citando funções de cuidado, manutenção, reparo e condições como climatização e iluminação, que não se confundem com projetos de grande escala. A decisão, portanto, ordena a interrupção até a obtenção de autorização formal do Congresso.
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