- Um juiz federal bloqueou permanentemente a ordem de Trump para cortar o financiamento federal à NPR e à PBS, alegando violação da liberdade de expressão prevista pela Primeira Emenda.
- A decisão ainda pode ser objeto de recurso, e o impacto prático é incerto, já que já houve danos ao sistema de radiodifusão pública.
- O juiz Randolph Moss destacou que a ação governamental visava punir ou silenciar pontos de vista com os quais não se concorda.
- A Casa Branca chamou a decisão de “ridícula” e afirmou que NPR e PBS não têm direito aos recursos públicos, repetindo a defesa de que o Congresso já votou pela defundação.
- NPR e PBS defendem que a mídia pública serve ao interesse público; a CPB (Corporation for Public Broadcasting) perdeu relevância após o corte de fundos pelo Congresso, o que contribuiu para o contexto da disputa.
O juiz federal Randolph Moss bloqueou de forma permanente a ordem executiva da administração Trump que previa o fim do financiamento federal para a NPR e a PBS. A decisão considera a 1ª Emenda como base para inconstitucionalidade e inaplicabilidade da ordem.
O veredito aponta que a ação do governo visa restringir a expressão de determinados pontos de vista, o que configuraria discriminação institucional. A determinação, proferida nos EUA, ainda pode ser alvo de recurso e não está clara as consequências operacionais imediatas.
Ação movida pela NPR e pela PBS aponta violação da liberdade de imprensa e da associação com o CPB. Segundo o juiz, a ordem alcança todas as agências federais, não apenas o CPB, inviabilizando financiamentos independentemente do mérito dos programas.
A nação tem uma longa história de debates sobre financiamento público para mídia. A PBS destaca programas como Sesame Street e séries de Ken Burns; a NPR, reportagens e shows culturais. A decisão fortifica a visão de imprensa livre e independente.
A executiva de NPR, Katherine Maher, afirma que a decisão reforça o papel da imprensa como serviço público. Paula Kerger, da PBS, disse que a ordem foi caracterizada como discriminação de ponto de vista e retaliatória. Ambos reiteram o compromisso institucional.
O caso teve origem em ação ajuizada pela NPR e por três estações de rádio pública em maio do ano passado. O governo argumentou responsabilidade pública, mas Moss manteve que o objetivo é punir expressões não utilizadas pelo governo.
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