- Senadores Fabiano Contarato e Alessandro Vieira criticaram o STF por impor condicionantes à votação de requerimentos de quebra de sigilos de testemunhas em CPIs e CPMIs do Congresso.
- Contarato chamou a decisão de Alexandre de Moraes de “dois pesos, duas medidas” e disse que votações em globo de outras cortes contrastam com a análise nominal dos colegiados do Congresso.
- O debate ocorre após decisões do STF que frearam quebras de sigilos e convocações, em casos como o sigilo de Lulinha (filho do presidente) e dados da Maridt Participações, ligados a família de Dias Toffoli.
- Contarato afirmou que decisões do STF podem ter efeito retroativo, obrigando revisão de atos aprovados pelo órgão colegiado, o que considera grave.
- Vieira, em tom ainda mais duro, disse que ministros trabalham contra a investigação do crime organizado ao livrar testemunhas de depor e dificultar o acesso a dados sigilosos, e criticou o silêncio de alguns magistrados.
Fabiano Contarato e Alessandro Vieira criticaram o STF nesta terça (31) por impor condicionantes à votação de requerimentos de quebra de sigilos de testemunhas de CPIs e CPMIs. Os senadores afirmaram que as restrições geram tratamento desigual em relação a outras cortes.
Contarato classificou a decisão de Alexandre de Moraes como dois pesos, duas medidas, destacando que decisões de outros tribunais costumam votar requerimentos em globo, enquanto o Congresso analisa de forma nominal. A fala ocorreu durante a sessão da CPI do Crime Organizado.
Vieira apontou que decisões recentes do STF suspendem aprovações de quebras de sigilos e de convocações, prejudicando investigações em curso. Parlamentares citam casos envolvendo sigilos de Lulinha, filho do presidente Lula, e dados de empresas associadas ao Banco Master.
Durante a sessão, também houve críticas a decisões que impedem a convocação de determinados depoentes, mesmo com requerimentos aprovados no âmbito do Congresso. O grupo de oposição reforçou a necessidade de manter o acesso a informações sigilosas.
Contarato ressaltou que transferências de sigilo aprovadas no Senado dependem de decisões judiciais, o que pode comprometer atos já realizados. O senador descreveu como grave o risco de nulidade de atos firmados pelo colegiado.
Ao mesmo tempo, o senador Magno Malta pediu firmeza na atuação do Congresso, defendendo resistência a ordens externas. Malta criticou a postura de atores jurídicos que, na visão dele, dificultam a coleta de informações.
Vieira pediu que o STF adote critérios constitucionais estáveis para investigações de crime organizado. Ele afirmou que decisões reiteradas prejudicam a apuração e citou a proximidade de depoentes com interesses empresariais como fator relevante.
As comissões do Congresso continuam buscando acesso a dados sigilosos e à oitiva de testemunhas, mesmo diante de entraves judiciais. Parlamentares ressaltam que esse esforço é essencial para esclarecer temas como operações envolvendo o Banco Master.
A CPI do Crime Organizado prosseguirá com novas diligências e pretende manter a pressão para obter informações relevantes, incluindo documentos e depoimentos de figuras ligadas às investigações em curso.
Entre na conversa da comunidade