- O Departamento de Justiça dos EUA processou o departamento de educação de Minnesota e o órgão estadual de atletismo escolar por permitir que atletas trans participem de esportes femininos.
- A ação afirma que, ao colocar atletas trans e meninas para competir juntas e compartilhar vestiários, Minnesota violaria o Título IX, lei federal que proíbe discriminação por sexo em programas com financiamento federal.
- O DOJ sustenta que as políticas do estado criam competição injusta, tiram oportunidades educacionais de meninas e as expõem a um ambiente hostil com riscos de danos físicos e psicológicos.
- Minnesota tem resistido às ações da Administração Trump e é visto como foco de retaliação federal, com a ameaça de cortar bilhões em verbas federais de educação caso banisse a participação trans em esportes femininos.
- Atualmente, quarenta states nos EUA impõem restrições à participação de atletas trans conforme identidade de gênero, conforme estudo do Williams Institute.
O Departamento de Justiça dos EUA processou o departamento de educação de Minnesota e o órgão estadual de esportes estudantis, nesta segunda-feira, por permitir que atletas trans compete em esportes femininos. A ação sustenta violação ao Título IX, lei federal que proíbe discriminação com base em sexo em programas com financiamento federal. A queixa sustenta que competir com jovens trans e compartilhar vestiários cria ambiente prejudicial e desigualdade para as atletas que se identifiquem como mulheres.
Segundo a procuradoria, as políticas de Minnesota favorecem competição injusta, reduzem oportunidades educacionais para meninas e expõem estudantes a riscos de lesões físicas e dano psicológico. A ação ressalta que o estado já tem políticas que reconhecem e apoiam pessoas trans e que isso seria incompatível com as exigências do Título IX.
Minnesota tem se posicionado contrariamente a medidas da administração Trump que buscavam limitar a participação de atletas trans no sexo correspondente ao nascimento. O estado moveu, no ano passado, uma ação contra ordens federais que reconheciam apenas dois gêneros. A administração federal já havia alertado, em setembro, que leis que permitem participação trans violariam o Título IX.
- Contexto legal e institucional: a Justiça sustenta que a política estadual viola o Título IX ao permitir competição entre atletas trans e meninas, bem como o compartilhamento de vestiários e banheiros. – A posição de Minnesota é defendida pela defesa pública do estado, que argumenta direitos e proteção de pessoas trans. – A natureza da disputa coloca o estado como alvo de retribuição federal, com a ameaça de cortes de verbas de educação federais caso a participação trans não seja restringida.
Keith Ellison, procurador-geral democrata de Minnesota, afirmou que a ação é uma manobra para desviar o foco de questões já em litígio há meses. O pronunciamento do procurador destaca a intenção de enfrentar o que classifica como assédio contra crianças, mantendo o apoio às políticas locais de inclusão.
Dados adicionais indicam que, segundo o Williams Institute, 27 estados limitam a participação de atletas trans em esportes escolares de acordo com o gênero atribuído no nascimento. A disputa em Minnesota integra um conjunto de ações federais que visam ajustar a aplicação do Título IX em casos ligados a identidade de gênero.
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