- O Parlamento de Israel aprovou uma lei que prevê pena de morte para palestinos da Cisjordânia condenados por ataques fatais contra judeus, em votação de 62 a 48.
- A medida, apresentada pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, vale para quem busca negar a existência de Israel, com exceção de terroristas judeus.
- A pena pode ser aplicada até 90 dias após condenação definitiva, com possibilidade de adiamento de até 180 dias; tribunais militares julgarão palestinos na Cisjordânia, enquanto cidadãos israelenses podem receber prisão perpeta.
- A decisão recebeu críticas da Autoridade Palestina, de grupos de direitos humanos em Israel e do Conselho da Europa, além de protestos de governos europeus.
- O Hamas reagiu chamando a lei de demonstração da “natureza sanguinária” de Israel, em contexto de um frágil cessar-fogo vigente desde 10 de outubro.
A Câmara dos Deputados de Israel aprovou uma lei que institui a pena de morte para palestinos da Cisjordânia condenados por ataques que resultem em morte de judeus. A votação ocorreu nesta segunda-feira, 30, no Knesset, em Jerusalém, com 62 votos a favor e 48 contrários.
A proposta foi apresentada por membros de uma aliança de direita, ligada ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu. O ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, liderou a promoção da lei, que recebeu apoio de aliados de linha dura. O texto estabelece critérios específicos para a aplicação da pena.
Segundo o texto, a pena pode ser executada até 90 dias após a condenação definitiva, com possibilidade de adiamento de até 180 dias. A norma manda tribunais militares aplicar a pena a palestinos residentes na Cisjordânia ocupada, enquanto tribunais israelenses julgam cidadãos israelenses com a prisão perpeta.
A lei define que a pena vale para quem causar intencionalmente a morte com objetivo de negar a existência de Israel, não abrangendo, em sua prática, terroristas judeus. Em casos excepcionais, a doutrina pode permitir diferenças entre tribunais e julgamentos.
Repercussões internacionais e locais não demoraram a aparecer. A Autoridade Palestina acusou o governo de buscar execuções extrajudiciais e violar o direito internacional, assegurando que a luta pelo Estado palestino continua. O Ministério dos Negócios Estrangeiros palestino classificou a medida como crime e escalada na ocupação.
Organizações de direitos humanos em Israel denunciaram a lei como discriminação institucionalizada e violência racial. A Associação para os Direitos Civis em Israel informou ter entrado com recurso no Supremo Tribunal. O Conselho da Europa classificou a medida como grave retrocesso.
Antes da votação, autoridades de França, Alemanha, Itália e Reino Unido haviam emitido críticas à proposta, apontando discriminação potencial contra palestinos e riscos ao compromisso democrático de Israel. O Hamas informou que a lei expõe supostos valores democráticos de Israel e sua suposta civilidade.
Contexto legal e quadro estratégico
A medida surge em meio a um cessar-fogo frágil entre Israel e o Hamas, vigente desde 10 de outubro, mais de dois anos após o início dos conflitos na Faixa de Gaza. O histórico de pena de morte em Israel é limitado, com apenas duas execuções registradas desde a criação do Estado.
O texto atual, contudo, representa uma ampliação de prerrogativas legais em casos de violência entre comunidades, com impactos significativos para procedimentos militares e civis. Analistas ressaltam que a norma pode gerar atritos com o direito internacional e autoridades judiciais europeias.
Reações e contexto regional
Entre aliados, a postura de Ben-Gvir é vista como reforço de uma linha dura de segurança nacional. Críticas internacionais destacam a necessidade de equilíbrio entre segurança, direitos humanos e o devido processo legal. O tema permanece sensível no debate sobre o conflito israelo-palestino.
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