- O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino apontou lacunas na transparência e na rastreabilidade de emendas PIX destinadas à Fundação Oasis, braço social da Igreja Lagoinha.
- Em vinte e seis de março (referência ao contexto), Dino havia determinado que o senador Carlos Viana e o Senado prestassem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões enviados via emendas PIX para a Fundação Oasis.
- O repasse envolve o senador, que presidiu a CPMI do INSS, e ocorre em meio a ligações entre a Lagoinha e o empresário ligado ao banco investigado por fraudes, segundo a investigação.
- A decisão determina o envio de ofício ao senador e a intimação do Senado para apresentar documentos em cinco dias úteis, com o objetivo de verificar rastreabilidade dos recursos e possível desvio de finalidade.
- A Fundação Oasis afirmou que suas informações financeiras e contábeis são públicas, auditadas e sujeitas à fiscalização, estando à disposição para esclarecimentos.
Nesta segunda-feira (30), o ministro Flávio Dino, do STF, apontou insuficiência de transparência e rastreabilidade nas chamadas emendas PIX destinadas à Fundação Oasis, braço social da Lagoinha. A análise envolve recursos de origem pública e a aplicação em projetos sociais vinculados à igreja.
Em 19 de março, Dino determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado prestassem esclarecimentos sobre supostas irregularidades na destinação de 3,6 milhões de reais enviados por emenda parlamentar à Fundação Oasis, ligada à Lagoinha e presidida por André Valadão. Parlamentares acionaram o STF para apurar as informações.
Embora Prefeitura, governo federal e o próprio senador tenham negado ilegalidades, o ministro identificou lacunas nos esclarecimentos apresentados e determinou a coleta de documentos adicionais para verificar a origem dos recursos e a finalidade de cada repasse. O objetivo é assegurar a rastreabilidade e evitar desvio de finalidade ou favorecimento.
O STF também determinou o envio de ofício ao senador Carlos Viana e a intimação do Senado para que se manifestem sobre os fatos, no prazo de cinco dias úteis, em cumprimento a decisões anteriores que visam maior transparência de emendas parlamentares.
Na prática, a ação busca esclarecer se os recursos, repassados via emendas, atendem ao interesse público ou acabam vinculados a vínculos político-financeiros entre o parlamentar e entidades investigadas. A análise acompanha o cumprimento de balizas definidas pelo STF em dezembro de 2022.
Em nota, a Fundação Oasis afirmou que seus dados financeiros, contábeis e operacionais são públicos, auditados regularmente e submetidos à fiscalização. A instituição destacou estar à disposição para prestar esclarecimentos e reiterou o compromisso com a transparência e a legalidade.
Este artigo está em atualização
Contexto e próximos passos
- Dados e documentos solicitados pelo STF devem ser entregues pelos órgãos competentes para que haja verificação completa.
- A Fundação Oasis reafirmou cooperação com controles internos e órgãos de fiscalização para esclarecer os fatos.
- Não houve confirmação de irregularidades até o fechamento deste texto, que permanece sujeito a novas informações oficiais.
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