- A Califórnia vai estabelecer novos padrões para empresas de IA que desejam contratar com o estado, em desafio ao pedido de desregulamentação de Donald Trump.
- A assinatura de uma ordem executiva por Gavin Newsom concede quatro meses para desenvolver políticas de IA que priorizem a segurança pública.
- Empresas interessadas em contratos estaduais precisam comprovar políticas para evitar a distribuição de material sexual infantil e pornografia violenta.
- Também devem explicar como seus modelos evitam vieses prejudiciais e discriminação, detenção e vigilância indevida, além de apresentar diretrizes de marca d’água de imagens e vídeos gerados ou manipulados.
- A medida reforça a tendência de estados regularem IA, em meio a dúvidas sobre impactos no emprego e na segurança, em contraste com a posição de Trump de reduzir regulações.
California define novas regras para IA em resposta a pressões federais
O governador democrata Gavin Newsom assinou uma ordem executiva que dá ao estado quatro meses para criar políticas de IA voltadas à segurança pública e aos direitos dos cidadãos. A medida visa orientar contratos com empresas que desejam fazer negócios com o estado.
A iniciativa exige que as empresas demonstrem políticas para impedir a distribuição de material de abuso infantil e pornografia violenta. Também deverão mostrar como seus modelos evitam viés e discriminação, bem como mecanismos de vigilância e detenções indevidas.
Além disso, o documento orienta a criação de melhores práticas para marcação de imagens e vídeos gerados ou manipulados por IA, com o objetivo de facilitar a identificação de conteúdo. As diretrizes serão usadas no desembrulho de compras públicas.
Objetivos e contexto
Newsom afirma que a Califórnia busca equilibrar inovação com proteção de direitos, destacando que o estado é líder em IA e quer assegurar que empresas protejam pessoas, não tirem proveito delas. A medida faz parte de uma série de iniciativas estaduais sobre IA.
Segundo analistas, a tendência é crescer a regulação estadual sobre IA, citando mais de 100 leis voltadas à proteção de crianças e combate a pirataria de conteúdo autoral aprovadas em outros estados.
Reação e cenário regulatório
A administração federal divulgou, em dezembro, um marco de política de IA que desencorajou leis estaduais restritivas. A Casa Branca ressaltou a necessidade de manter a inovação sem tornar o processo excessivamente onerosos.
O governo federal também criou, no fim de 2025, uma força-tarefa para questionar regulações estaduais de IA, em linha com a postura de evitar atritos entre políticas locais e a orientação nacional.
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