- PT enviou à Polícia Federal, à Procuradoria-Geral da República e ao STF um relatório paralelo sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, após a CPMI encerrar sem parecer final.
- O partido sustenta que a decisão foi política e que o presidente da CPMI, o senador Carlos Viana, aliado de Bolsonaro, bloqueou o andamento e o regimento.
- Segundo o relatório da maioria, as irregularidades começaram em 2017 e ganharam escala em 2019, durante o governo Bolsonaro, com avanços durante o terceiro mandato de Lula por meio de ressarcimentos.
- A reunião da CPMI ocorreu de sexta-feira, 27 de março, pela manhã, até a madrugada de sábado, 28 de março; o voto do relatório apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar foi rejeitado por 19 a 12.
- O documento cita indiciamento de 201 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, com foco em suspeitas de lavagem de dinheiro e outros crimes; governistas afirmam que não houve designação de relator, impedindo a conclusão formal.
A bancada do PT na Câmara enviou à PF, à PGR e ao STF um relatório paralelo sobre o esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS, após o encerramento da CPMI sem parecer final. A entrega ocorreu na última semana, segundo comunicado do partido.
Integrantes do PT afirmam que a condução dos trabalhos na CPMI foi uma decisão política para impedir o avanço de investigações. O motivo alegado envolve o presidente da comissão, o senador Carlos Viana, que tem relações com o ex-presidente Jair Bolsonaro e familiares.
O partido afirma que o encerramento sem votação do relatório da maioria violou o regimento do Congresso. Alega ainda que a base via avanços das apurações durante o terceiro mandato de Lula, com processos de ressarcimento iniciados.
Relatório da maioria apontava início das irregularidades em 2017, com crescimento a partir de 2019, durante o governo Bolsonaro. Segundo integrantes da base, novas apurações reforçaram medidas de ressarcimento na gestão atual.
A reunião da CPMI começou pouco antes das 10h de sexta-feira e acabou na madrugada de sábado. O relatório apresentado por Alfredo Gaspar foi rejeitado por 19 votos contrários e 12 favoráveis.
Entre as pessoas citadas no documento indicaria indiciamento de 201 pessoas, com 130 pedidos de indiciamento imediato e 71 para aprofundamento. Entre os citados estão Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, além de aliados.
Governistas afirmam que a presidência da CPMI descumpriu o regimento ao não designar um relator para apresentar o voto vencedor. A bancada sustenta que a interrupção visou impedir o indiciamento de membros do governo.
O indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, também foi rejeitado pela CPMI, com 19 votos contrários e 12 favoráveis. O deputado Gaspar havia indicado possíveis crimes ligados a ele.
Com o envio do relatório paralelo, as apurações ganham desdobramento fora do Congresso. A estratégia do governo é manter as investigações em curso, mesmo diante do impasse político na CPMI.
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