- O Rio terá eleição suplementar para definir quem comandará o Palácio Guanabara até o fim de 2026, devido à dupla vacância no Executivo (governador e vice).
- A Alerj aprovou regras para eleição indireta, com voto aberto e desincompatibilização de cargos no Executivo 24 horas antes do pleito.
- O PSD questiona as regras no STF, que analisa se a eleição deveria ser direta ou indireta e se a norma é válida.
- O ministro Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta para que o caso seja discutido no plenário presencial; a decisão ainda aguarda desempate dos ministros.
- Enquanto isso, o governo interino está sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, devido ao impasse na Alerj e à vacância do cargo.
O Rio de Janeiro vive uma crise política relevante após a renúncia do governador Cláudio Castro e a vacância do cargo de vice, desde 2025. A decisão de realizar uma eleição suplementar para completar o mandato até o fim de 2026 foi moldada pela Constituição, que prevê a chamada eleição tampão em casos de dupla vacância.
A Assembleia Legislativa aprovou regras para esse pleito, debatendo se deve ser indireto, pelas mãos dos deputados, ou direto, com voto popular. A discussão ocorre em meio a contestações no STF, promovidas pelo PSD, que aponta problemas legais na norma da Alerj.
O que está em jogo
O PSD questiona o prazo de desincompatibilização de 24 horas para cargos no Executivo, além do modelo de votação. O plenário virtual do STF analisa as ações que tratam das regras fluminenses e do pleito indireto.
Ministros já se manifestaram favoráveis à votação secreta, em posição que não delibera sobre direto ou indireto de forma unânime. O tema volta ao plenário presencial, após decisão de suspender a eleição indireta.
O que já aconteceu
Foi suspenso, por exemplo, o calendário da eleição indireta pelo ministro Cristiano Zanin, que pediu a transferência do caso para o julgamento presencial. A data exata do julgamento pode ocorrer na segunda semana de abril de 2026.
No âmbito local, a Alerj vê impasse na governança: o presidente da casa depende de nova formação, após cassação do antecessor e anulação da eleição para o novo comando. Enquanto isso, o governador interino é o presidente do TJ-RJ, Ricardo Couto.
Quem está envolvido
Políticos e partidos que disputam o pleito tampão incluem o PSD e o pré-candidato Eduardo Paes. A decisão envolve autoridades do STF, especialmente o presidente Luiz Edson Fachin, que definirá a pauta e a data de julgamento.
A administração pública do Rio é impactada pela indefinição, já que a eleição direta ou indireta altera o calendário eleitoral de 2026 e pode exigir votação adicional em outubro, caso haja pleito tampão seguido de eleição regular.
Quando e onde
A votação, conforme normas estaduais, deveria ocorrer até 30 dias após a vacância formal. O STF, porém, mantém o cronograma em suspenso, com a nova data de julgamento pendente e definição de calendário pela Justiça Eleitoral.
A eleição ocorrerá no território fluminense, com participação dos eleitores, se o STF decidir pela realização direta. Caso persista a indireta, a escolha caberá aos deputados estaduais, conforme regra vigente na Alerj.
Por que é preciso
A ausência de governador e de vice exige uma solução que assegure a continuidade do governo estadual. A Constituição determina a continuidade administrativa até o término do mandato, em 31 de dezembro de 2026, com a definição do novo chefe do Executivo no Palácio Guanabara.
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