- O Public Integrity in Financial Prediction Markets Act of 2026 proíbe autoridades de usar informações não públicas para negociar contratos em mercados de previsão.
- As violações podem gerar multas equivalentes ao dobro do lucro obtido na operação.
- Qualquer aposta de contrato acima de $250 precisa ser divulgada em até 30 dias a um escritório de ética, com detalhes como preço, posição, plataforma e lucro ou prejuízo.
- O projeto alcança o presidente, o vice-presidente, membros do Congresso, nomeações políticas e funcionários de agências regulatórias federais.
- A iniciativa acompanha o PREDICT Act e pode trazer auditorias de conformidade para plataformas como Kalshi e Polymarket, ampliando o escrutínio sobre mercados de previsão.
O grupo bipartidário de senadores apresentou nesta quinta-feira o projeto Public Integrity in Financial Prediction Markets Act of 2026. A proposta proíbe autoridades federais de usar informações não públicas para negociar contratos em mercados de previsão e prevê multas equivalentes ao dobro do lucro obtido. Trata-se da segunda proposta sobre mercados de previsão nesta semana, em sinal coordenado no Congresso.
O texto alcança o presidente, vice-presidente, membros do Congresso, comissionados políticos e empregados de órgãos reguladores federais. Qualquer aposta superior a 250 dólares deve ser comunicada a um gabinete de ética dentro de 30 dias, com detalhamento de preço, posição, plataforma e lucro ou prejuízo.
A iniciativa visa delimitar insider trading em mercados de previsão. Senadores Todd Young, Elissa Slotkin, John Curtis e Adam Schiff assinaram o projeto, que define informação privilegiada como qualquer dado que um investidor consideraria relevante, mas que não é público. A obrigação de transparência traz registro de contratos, valores, horários, plataforma e resultados.
O que muda na prática
Plataformas como Kalshi e Polymarket, que já ajustaram regras para banir uso de informações confidenciais, podem passar por fiscalização extra caso o projeto avance para a fase de markup no Senado. Além disso, o documento recebe comparação com o PREDICT Act, apresentado pelos deputados Budzinski e Smith, ampliando o alcance a cônjuges e cargos executivos.
O PREDICT Act, porém, amplia sanções e envolve um espectro maior de pessoas, incluindo familiares diretos, enquanto o Public Integrity Act foca nos oficiais federais. Paralelamente, outra medida em construção atende contratos de apostas esportivas em plataformas de previsão, ampliando o escopo das regras existentes.
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