- A base governista rejeitou o relatório final da CPMI do INSS, por 19 votos a 12, derrubando o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva.
- A CPMI investigava um esquema de descontos indevidos em aposentadorias, com prejuízo estimado de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
- O relatório afirmava que Lulinha atuava como facilitador de acesso dentro do governo para interesses de Antônio Carlos Antunes, citando mesadas de R$ 300 mil e repasses de R$ 25 milhões para influenciar projetos no SUS.
- O governo realizou manobras para assegurar a vitória, incluindo a exoneração temporária do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que voltasse ao posto de senador e votasse contra; Jaques Wagner viajou a Brasília para reforçar o quórum.
- Com a rejeição, a comissão encerra sete meses de trabalho; 4.340 páginas do relatório serão encaminhadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.
O plenário do Congresso derrubou neste sábado (28) o relatório final da CPMI do INSS, que pedia o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Foram 19 votos contrários e 12 favoráveis à rejeição, em uma votação acompanhada por manobras políticas do Planalto.
A CPMI investigava um esquema de descontos indevidos em aposentadorias, com uso de assinaturas falsas e parcerias para retirar recursos da folha de pagamento. O prejuízo estimado aos aposentados ficou em torno de 6,3 bilhões de reais entre 2019 e 2024.
O relatório, apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, acusava Lulinha de ser um facilitador de acesso aos interesses do principal operador das fraudes, Antônio Carlos Antunes. Além disso, mencionava pagamentos de até 300 mil reais em mesadas e repasses de 25 milhões para influenciar projetos de venda de medicamentos ao SUS.
Para assegurar a vitória, o governo promovou movimentos como a exoneração temporária do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, para que retornasse como senador e votasse contra o texto. Outro fator foi a corrida de Jaques Wagner a Brasília para reforçar o quórum.
Com a rejeição, o trabalho de sete meses da CPMI é encerrado sem conclusão parlamentar. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, afirmou que o relatório rejeitado será encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, que já investigam o caso.
Houve ainda tensão entre a Comissão e o Poder Judiciário, com o relatório criticando o STF por suposto esvaziamento do Parlamento. A observação ocorreu após decisão da Suprema Corte que impediu a prorrogação da CPMI por mais 60 dias.
Conteúdo produzido com base em informações da Gazeta do Povo. A íntegra da apuração detalha o tema em reportagem dedicada.
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