- Moraes negou o pedido da defesa de Bolsonaro para liberar o acesso dos cinco filhos à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária, mantendo as regras de visitação existentes.
- A decisão sustenta que a substituição do local de cumprimento da pena não implica progressão para regime mais brando, mantendo Bolsonaro sob regime fechado, mesmo em domicílio.
- A defesa alegou tratamento diferenciado entre filhos que moram com ele e os que não residem no imóvel, solicitando acesso livre em condições compatíveis com a prisão domiciliar.
- Atualmente, as visitas para filhos que não moram com Bolsonaro seguem horários restritos: quartas e sábados, das 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
- Dos cinco filhos, Laura vive no local; Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan têm interesse público, enquanto Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e não tem autorização para visitas.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou neste sábado o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para flexibilizar as regras de visitação e permitir “livre acesso” dos filhos à residência onde ele cumpre prisão domiciliar temporária. A decisão mantém as restrições de horários para os filhos que não residem no local.
A defesa argumentou que as regras atuais criam tratamento distinto entre filhos que moram com o ex-presidente e os que não moram na casa. Os advogados pediram que todos tivessem acesso livre, em condições compatíveis com a prisão domiciliar em ambiente familiar.
Moraes afirmou que a solicitação não possui viabilidade jurídica e ressaltou que a prisão domiciliar não altera o regime da pena. Segundo o ministro, Bolsonaro continua sob regime fechado, mesmo cumprindo a pena em casa.
Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado. Ele deixou o Hospital DF Star em Brasília na sexta e seguiu para a residência no Jardim Botânico, por 90 dias, com autorização de Moraes, devido à saúde.
Pelas regras vigentes, apenas os filhos que não moram com Bolsonaro podem visitá-lo, em horários predefinidos. As visitas ocorrem às quartas e aos sábados, em janelas das 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.
Entre os cinco filhos, apenas Laura, de 15 anos, reside no local. Caso haja flexibilização, poderiam se beneficiar Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan, enquanto Eduardo Bolsonaro não tem autorização para visitas.
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