- O STF formou maioria para manter eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro com voto secreto.
- Votaram a favor seis ministros: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin; Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes divergeram pela eleição direta.
- Ainda não houve maioria sobre o prazo de desincompatibilização dos candidatos; fala-se em 24 horas, enquanto o ministro Fux defende seis meses.
- A crise política do estado começou com a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março de 2026; o governo está interinamente sob o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto.
- Com vice ausente e sem titularidade no Executivo, a Alerj conduzirá a eleição indireta para escolher um governador-tampão até o fim de 2026, conforme regras ainda sendo definidas pelo STF.
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para confirmar que a eleição para o governo do Rio de Janeiro, em meio à crise de sucessão, deve ocorrer de forma indireta e com voto secreto. A decisão ainda não estabeleceu prazo definitivo para desincompatibilização de candidatos.
Seis ministros votaram pela eleição indireta secreta: Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e Luiz Edson Fachin. Votos divergentes ficaram com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, que defendiam a eleição direta.
Contexto da crise de sucessão
O STF ainda não definiu o prazo de desincompatibilização, que determina o tempo para que interessados desocupem cargos para disputar. O placar atual é 5 a 1 favorável a um prazo de 24 horas, mas Fux defende seis meses.
Situação política no Rio e consequências
A crise começou com a renúncia de Cláudio Castro em 23 de março de 2026, durante julgamento do TSE sobre inelegibilidade. O estado ficou sem vice e o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, foi cassado, deixando o governo interinamente sob o comando do presidente do TJ, desembargador Ricardo Couto.
Processo no STF e próximos passos
O tribunal analisa, no plenário virtual, a ação que trata das regras para as eleições no estado. Os ministros avaliam a decisão individual de Fux, relator, e permanecem aguardando votos de outros ministros para concluir o entendimento sobre prazos e procedimentos.
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