- Moraes autorizou prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro por noventa dias, a partir da alta hospitalar, com reavaliação ao término desse prazo.
- Bolsonaro voltou a usar tornozeleira eletrônica e o monitoramento deverá ser enviado diariamente ao gabinete do ministro.
- Visitas permitidas: filhos Carlos e Jair Renan podem ir duas vezes por semana; Michelle Bolsonaro, Laura e Letícia têm livre acesso; advogados podem visitá-lo todos os dias, com agendamento.
- Há restrições severas: celular ou qualquer equipamento proibido na residência; proibidas redes sociais e gravações; visitas não podem levar dispositivos eletrônicos.
- A Polícia Militar do Distrito Federal ficará responsável pela fiscalização, com vistorias de veículos e de todos os visitantes, e relatórios semanais ou em caso de descumprimento.
Jair Bolsonaro recebeu alta hospitalar e permanece em prisão domiciliar, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O ex-presidente deve cumprir regras rígidas por 90 dias, com reavaliação ao fim desse período.
A decisão prevê uso de tornozeleira eletrônica, cujos dados devem chegar ao gabinete de Moraes diariamente. O objetivo é monitorar a localização e o cumprimento das condições impostas.
O que aconteceu
Na terça-feira, Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro a partir da alta hospitalar. A medida estabelece limites e uma série de diligências para a segurança e a saúde do ex-presidente.
Restrições e monitoramento
Fora de casa, Bolsonaro não poderá usar celular ou qualquer meio de comunicação, e visitantes não podem entrar com aparelhos eletrônicos. Redes sociais ficam proibidas durante todo o regime.
Visitas autorizadas incluem os filhos Carlos e Jair Renan, duas vezes por semana, às quartas-feiras e aos sábados, em horários definidos. Michelle Bolsonaro, Laura e Letícia têm livre acesso à residência.
Advogados podem visitar diariamente, inclusive fins de semana e feriados, por 30 minutos, mediante agendamento entre 8h20 e 18h. Flávio Bolsonaro, que passou a integrar a defesa, segue as mesmas regras.
Medidas de saúde e segurança
Medicamentos e consultas médicas permanentes foram autorizados sem necessidade de comunicação prévia. Cirurgião Cláudio Birolini, dermatologistas Luciana Tokarski e Erasmo Tokarski, cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado participam do acompanhamento.
Sessões de fisioterapia ocorrem três vezes por semana, no período da noite. Em caso de recomendação médica, internação urgente também pode ocorrer, com informação ao STF em até 24 horas.
A imprensa deverá comunicar apenas informações oficiais; não haverá gravações de vídeos ou áudios, nem produção por terceiros. A Polícia Militar do Distrito Federal fica responsável pela fiscalização, com relatórios semanais.
Logística e visitas
Visitas médicas e outras entradas devem acontecer sem comunicação prévia, conforme a necessidade. Veículos que deixarem a residência passam por vistorias, com identificação de motoristas e passageiros.
Todos os visitantes passam por vistoria, visando evitar a entrada de equipamentos proibidos. O condomínio informou moradores sobre as diretrizes para evitar transtornos.
A área externa da residência terá monitoramento presencial para reduzir riscos de segurança, especialmente junto aos imóveis vizinhos. A decisão também prevê proibir acampamentos, manifestações ou aglomerações em raio de 1 km.
Futuro e condições
Moraes suspendeu todas as demais visitas por 90 dias, incluindo aquelas já autorizadas anteriormente. Relatórios médicos semanais sobre o estado de saúde devem ser enviados ao ministro.
Caso haja descumprimento, a prisão domiciliar pode ser revogada, com retorno a regime fechado ou hospital penitenciário. A defesa deverá informar os nomes dos agentes de segurança que atuarem na proteção.
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