- A defesa de Jair Bolsonaro pediu que o ministro Alexandre de Moraes reavalie a restrição de visitas e conceda “livre acesso” aos filhos na residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar.
- As visitas dos filhos Carlos e Jair Renan foram autorizadas duas vezes por semana, às quartas e sábados, em três horários, como ocorre no sistema prisional. Flávio Bolsonaro pode visita-lo todos os dias, inclusive fins de semana e feriados, com duração de até 30 minutos e agendamento.
- Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia terão livre acesso à residência, já que moram no local, sem necessidade de autorização prévia.
- Moraes autorizou prisão domiciliar humanitária por noventa dias a partir da alta hospitalar, com reavaliação ao fim do período e possibilidade de perícia médica. Bolsonaro voltou a usar tornozeleira eletrônica e os relatórios devem ser enviados diariamente.
- Além de visitas médicas permanentes sem comunicação prévia, foram autorizadas sessões de fisioterapia três vezes por semana; proibidos celular, telefone, entradas com aparelhos eletrônicos e uso de redes sociais; acampamentos ou aglomerações em até um quilômetro da residência; demais visitantes suspensos por noventa dias, com relatórios médicos semanais.
A defesa de Jair Bolsonaro pediu livre acesso dos filhos à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar, sob determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A solicitação busca permitir visitas sem restrições aos filhos.
Segundo a defesa, Moraes deve reavaliar a limitação de visitas dos filhos e conceder “livre acesso” a eles. O ministro já autorizou visitas de Carlos Bolsonaro e Jair Renan duas vezes por semana, em horários definidos, como no sistema prisional.
Flávio Bolsonaro passou a integrar a defesa e pode visitar o pai todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, com duração de 30 minutos, mediante agendamento entre 8h20 e 18h. As demais regras seguem conforme o despacho.
Estrutura de visitas e familiares autorizados
Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia terão livre acesso à residência, pois moram no local, sem necessidade de autorização prévia. Em relação à prisão domiciliar, Moraes havia autorizado, na terça, a medida humanitária por 90 dias a partir da alta hospitalar, com reavaliação ao término desse período.
Bolsonaro voltou a usar tornozeleira eletrônica, e os relatórios de monitoramento devem ser enviados diariamente ao gabinete do ministro. O despacho também prevê visitas médicas permanentes sem comunicação prévia.
Acompanhamento médico e restrições
Profissionais de saúde autorizados a acompanhar Bolsonaro são: Cláudio Birolini (cirurgião), Luciana Tokarski (dermatologista), Erasmo Tokarski (dermatologista), Leandro Echenique (cardiologista) e Brasil Caiado (cardiologista). Sessões de fisioterapia passam a ocorrer três vezes por semana, sempre à noite.
O ministro autorizou eventual internação urgente, caso haja recomendação médica, devendo o responsável pelo acompanhamento ser informado em até 24 horas. Bolsonaro está proibido de usar celular e outros dispositivos de comunicação na residência, e visitantes não podem levar aparelhos eletrônicos.
Medidas de controle e aval de cumprimento
Também ficou proibida qualquer acampamento, manifestação ou aglomeração em um raio de 1 km da casa. Todas as demais visitas foram suspensas por 90 dias, inclusive as já autorizadas, com necessidade de envio de relatórios médicos semanais ao ministro.
O Ministério Público e a defesa não comentaram oficialmente além do conteúdo do despacho. O descumprimento das regras pode levar à revogação da prisão domiciliar, com retorno ao regime fechado ou ao hospital penitenciário.
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