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CPMI do INSS rejeita relatório que pedia indiciamento de Lulinha

CPMI do INSS rejeita relatório de indiciamento de 216 pessoas; comissão encerra sem relatório final após STF derrubar a prorrogação

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
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  • A CPMI do INSS rejeitou o relatório de Gaspar, que indicava o indiciamento de 216 pessoas; foram 12 votos a favor e 19 contra.
  • O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, encerrou a reunião sem apresentar um relatório final e não colocou em votação o texto alternativo que previa indiciamento de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro.
  • Entre os investigados listados, estavam o empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, o empresário associado ao caso Careca do INSS, além de ex-ministros e parlamentares.
  • Os crimes apontados envolviam estelionato contra aposentados, organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistemas públicos.
  • A CPMI terminou porque o STF derrubou a decisão de prorrogar o colegiado, com maioria de ministros divergindo da posição defendida pelo ministro Mendonça.

A CPMI do INSS rejeitou na madrugada deste sábado o relatório que recomendava o indiciamento de 216 pessoas. O texto foi apresentado pelo deputado Alfredo Gaspar, do União-AL, e recebeu 12 votos favoráveis e 19 contrários. A sessão ocorreu na prática após a decisão do STF.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana, não quis levar adiante um texto alternativo que previa o indiciamento de nomes como Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro. Ele encerrou a reunião sem um relatório final, encerrando o colegiado sem conclusões administrativas.

O relatório rechaçado apontava crimes de estelionato contra aposentados, organização criminosa, corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. A acusação dizia que irregularidades teriam ocorrido de forma estruturada, com divisão de funções e fluxo financeiro sofisticado.

Segundo o documento, operadores financeiros teriam movimentado recursos por meio de empresas de fachada, fintechs e estruturas no exterior, para ocultar a origem dos valores. Parte das operações ligaria a um núcleo central do esquema, ligado ao empresário conhecido como Careca do INSS.

A investigação apontava ainda facilitação de inclusão irregular de descontos em benefícios por servidores e dirigentes do INSS. Entidades associativas e empresas intermediárias teriam ampliado descontos sem autorização válida dos segurados, segundo o texto.

A sessão da CPMI terminou sem um relatório final após a decisão do STF, na véspera, que derrubou liminar anterior que mandava prorrogar o colegiado. A maioria do STF acompanhou a posição divergente de Mendonça, com resistência de outros ministros.

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