- O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo iniciou, no dia 26, o julgamento da ação que acusa o Progressistas (PP) de fraude à cota de gênero na eleição para a Câmara Municipal de São Paulo em 2024.
- O relator, desembargador Claudio Langroiva Pereira, votou pela condenação do PP e pela reversão da sentença de primeira instância.
- Se confirmada, a decisão poderia cassar o mandato dos quatro vereadores da sigla na capital: Janaina Paschoal, Sargento Nantes, Major Palumbo e Murillo Lima.
- A sessão foi suspensa após o voto do relator; o regimento permite a paralisação por até dez dias úteis, com possibilidade de prorrogação mediante justificativa. A primeira instância já havia absolvido o caso.
- O advogado da acusação, Márlon Reis, disse estar otimista com a cassação, enquanto a vereadora Janaína Paschoal afirmou considerar o voto contraditório.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) iniciou nesta quinta-feira, 26, o julgamento da ação que acusa o PP de fraude à cota de gênero na eleição para a Câmara Municipal de São Paulo em 2024. O caso envolve a suposta violação das normas que asseguram o preenchimento de vagas por mulheres.
O relator, desembargador Claudio Langroiva Pereira, votou pela reversão da sentença de primeira instância e pela condenação do partido. Caso a decisão seja confirmada, quatro vereadores da sigla na capital podem perder o mandato: Janaina Paschoal, Sargento Nantes, Major Palumbo e Murillo Lima.
A votação foi suspensa após o voto do relator, com o pedido de vista dos juízes Regis de Castilho e Maria Cláudia Bedotti. O regimento do TRE-SP permite que o processo fique até 10 dias úteis paralisado, com possível prorrogação mediante justificativa. A análise já havia terminado na primeira instância com absolvição.
O advogado da acusação, Márlon Reis, expressou otimismo quanto à cassação da chapa, destacando que o voto aponta para a maioria dos pontos centrais do recurso. Ele enfatizou a solidez técnica do parecer do relator como indicativo de que a fraude à cota de gênero pode ser reconhecida na retomada do julgamento.
A defesa de Paschoal contestou o voto, argumentando que é preciso abrir espaço para produção de provas antes da votação, e classificou o posicionamento como contraditório. Paschoal questionou ainda como seria possível cassar quatro vereadores eleitos e tornar inelegíveis quatro mulheres, sem punir integrantes da formação da chapa.
O Estadão procurou também os demais vereadores acusados, mas nenhum deles se pronunciou até o momento. O desfecho depende da continuidade do julgamento no TRE-SP e de eventual confirmação da condenação do PP.
Entre na conversa da comunidade