- O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, anunciou a continuidade dos trabalhos do colegiado, decisão ainda sujeita à confirmação pelo STF.
- O STF começa a julgar às 14h se mantém a decisão de André Mendonça que prorrogou a CPMI caso Davi Alcolumbre não oficialize a continuidade em 48 horas.
- Mendonça determinou que o presidente do Congresso marcasse sessão para ler o requerimento de prorrogação; se não ocorresse, a CPMI poderia dar continuidade às sessões.
- Na segunda-feira anterior, Mendonça definiu o prazo de 48 horas; Viana afirmou ter adotado a prorrogação com base no esgotamento do prazo.
- Em sua declaração, Viana disse que a decisão judicial é reconhecida como necessária para defender aposentados, órfãos e viúvas e combater a corrupção.
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quinta-feira 26 a continuidade dos trabalhos do colegiado. A confirmação depende do STF, que julga se mantém a prorrogação. A decisão envolve o prazo para a oficialização da continuidade.
O anúncio ocorre em meio a um impasse sobre o prazo de 48 horas estabelecido pelo ministro André Mendonça para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, formalizasse a continuidade da comissão. Mendonça havia determinado que a sessão do Congresso fosse marcada para ler o requerimento.
Na segunda-feira 25, Mendonça decidiu pela leitura do requerimento. Caso não fosse feita, o presidente da CPMI poderia seguir com as sessões. Viana alegou que o prazo judicial se esgotou nesta manhã e comunicou a prorrogação.
STF começa julgamento sobre a prorrogação
O STF inicia às 14h o julgamento sobre a validade da decisão monocrática de Mendonça, que autorizaria a continuidade da CPMI sem a confirmação de Alcolumbre. O tribunal avaliará se houve irregularidades ou se a decisão se sustenta no veredito anterior.
Viana reforçou que a CPMI continua a exigir apuração rigorosa sobre as irregularidades envolvendo o INSS. O objetivo é esclarecer pagamentos, fraudes e falhas administrativas que atingem aposentados, órfãos e viúvas.
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