- O ministro Kassio Nunes Marques foi sorteado relator de novo mandado de segurança para forçar o Congresso a instalar uma CPI do escândalo do Banco Master no Supremo Tribunal Federal.
- O pedido anterior foi rejeitado por Cristiano Zanin, que entendeu que o Judiciário não deve intervir em questões internas do Legislativo e que a leitura do requerimento cabe à presidência da Câmara.
- Parlamentares favoráveis à investigação apresentaram um novo pedido, que será analisado por Nunes Marques.
- A decisão de Zanin aliviou a pressão sobre a cúpula do Congresso, cuja presidência da Câmara e do Senado é pressionada pela oposição.
- A discussão remete ao precedente de dois mil e vinte e um, quando o STF autorizou a CPI da Covid, considerado um direito das minorias parlamentares pelo ministro Luís Roberto Barroso.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado nesta quinta-feira, 26, como relator de um novo mandado de segurança que busca obrigar o Congresso a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o escândalo do Banco Master. A ação retoma a pressão sobre a Câmara e o Senado para abrir os trabalhos.
O pedido foi apresentado por parlamentares favoráveis à investigação, após o STF ter barrado uma tentativa anterior. A leitura do requerimento continua sob a leitura da presidência da Câmara, conforme decisão anterior. A nova análise ficará a cargo de Nunes Marques.
A decisão contrasta com precedente do próprio STF de 2021, que autorizou a criação da CPI da Covid, entendendo que a instalação de CPIs é direito das minorias. Naquele caso, o plenário da Câmara e do Senado confirmou a abertura dos trabalhos.
A oposição acusa o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de tentar evitar a instalação mediante negociação de pautas. Entre as críticas estão pressões sobre projetos com impacto no veto à dosimetria de penas de atos de 8 de janeiro.
Contexto político
- O tema envolve a cúpula do Congresso e o governo Lula, com cobrança de instalação da CPI para esclarecer irregularidades associadas ao Master. A discussão segue sob influência de disputas partidárias e estratégicas entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
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