- Gilmar Mendes repreendeu deputados presentes no plenário do STF durante o julgamento da prorrogação da CPMI do INSS, chamando o vazamento de conversas de Daniel Vorcaro de deplorável, lamentável e criminoso.
- O ministro afirmou que a quebra de sigilos sem fundamentação é inconstitucional e que a atuação da Justiça precisa ser fundamentada.
- O relator André Mendonça informou que a sala-cofre da CPMI foi fechada e que o caso está sob investigação; Gilmar ressaltou que quem vaza não quer investigar.
- Alexandre de Moraes destacou que a criação da CPMI pode ser direito da minoria, mas a prorrogação é direito da maioria, e criticou a divulgação de sigilos.
- O placar parcial está em quatro a um contra a prorrogação, com votos divergentes de Flávio Dino, Moraes, Cristiano Zanin e Nunes Marques em relação ao relator; presentes no plenário: senador Carlos Viana e os deputados.
Gilmar Mendes repreende deputados em plenário do STF durante julgamento da CPMI do INSS e descreve a quebra de sigilos como deplorável, lamentável e criminosa. O ministro ressaltou que decisões sem fundamentação são inconstitucionais e exigiu responsabilidade dos parlamentares presentes.
A sessão ocorreu nesta quinta-feira, 26, no plenário da Corte. A CPMI do INSS é tema do debate, com deputados e o presidente da comissão no plenário, acompanhando o andamento do julgamento sobre a prorrogação do colegiado que investiga irregularidades no INSS.
De acordo com Mendes, vazamento de conversas envolvendo o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, configura prática ilícita e não pode ser tolerada. Ele ressaltou que ações sem base jurídica fragilizam o processo e violam o sigilo.
Ao longo da leitura, o ministro Alexandre de Moraes reforçou que a prorrogação da CPMI pode atender a direitos da oposição, mas que manter o controle sobre o sigilo é essencial para a legitimidade da investigação. Mendes completou que vazamentos alimentam sensação de impunidade.
Além disso, Mendes criticou a atuação de parlamentares que entraram na sala-cofre acompanhados de dispositivos gravadores, afirmando que tal conduta é inadequada e prejudica as instituições. Ele pediu desculpas não reconhecidas até o momento por alguns envolvidos, conforme a avaliação dele.
A aposta na vivência do processo está no centro da discussão: um voto divergente dos membros do STF sinaliza que a CPMI pode ter continuidade por força da maioria, enquanto a defesa da continuidade automática já foi contestada por alguns ministros. O placar parcial da votação ficou em 4 a 1 contra a prorrogação.
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