Cármen Lúcia diverge de Fux em julgamento sobre eleição indireta no Rio

A ministra Cármen Lúcia, do STF, votou contra Luiz Fux no julgamento sobre a eleição indireta no Rio de Janeiro. O caso envolve regras para a escolha do novo governador em um cenário de vacância dupla no estado.

Ao acolher a ação proposta pelo PSD, Fux determinou voto secreto e desincompatibilização de participantes até seis meses antes da votação. A decisão foi contestada pela ministra, que apoiou um prazo de 24 horas para desincompatibilização e manteve o voto secreto, divergindo da posição de Fux pela forma de apuração.

O placar até o momento está em 2 a 1 a favor de Cármen Lúcia. Caso a divergência seja acolhida pela maioria, o prazo de desincompatibilização fica em 24 horas, e o voto permanece secreto. Os dois pontos são centrais para a condução do pleito.

A ausência de governador e vice eleitos no estado favorece a convocação de nova eleição. O governador Cláudio Castro renunciou ao cargo, após condenação em julgamento ligado a fraudes, e o vice Thiago Pampolha integra o Tribunal de Contas desde maio de 2025. A Constituição fluminense determina, em casos de dupla vacância, que a eleição ocorra de forma indireta.

A legislação vigente prevê que, com duas vacâncias no fim do mandato, o processo de escolha do novo chefe do Executivo seja indireto, com mandato até janeiro de 2027. O eleito ficará no cargo até a eleição de outubro de 2026, quando serão definidos os novos governantes pelo voto popular.