- É falso que o TSE tenha proibido Bolsonaro de reduzir o preço da gasolina em 2022.
- Em 2022, a AGU questionou se poderia haver corte de impostos em ano eleitoral; o TSE não disse sim nem não e arquivou a consulta por considerar o tema amplo e relacionado a casos concretos.
- O relator do caso, Carlos Horbach, afirmou que é inviável formular consultas sobre condutas vedadas, pois depende de circunstâncias fáticas específicas.
- Checagens anteriores mostraram que o TSE não impediu nem afirmou crime eleitoral relacionado à redução de combustíveis; a consulta foi apenas arquivada.
- Publicações recentes usam montagem com foto da ministra Carmen Lúcia para disseminação de desinformação sobre o tema.
Circula nas redes uma publicação que sustenta que, em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) teria proibido o governo de Jair Bolsonaro de reduzir o preço da gasolina. A checagem aponta que o conteúdo é falso e não houve determinação do TSE para impedir queda de combustíveis naquele ano.
A onda de desinformação envolve uma consulta da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a possibilidade de cortar impostos em ano eleitoral. O TSE não emitiu um parecer favorável nem contrário; a consulta foi arquivada por entender que era ampla e ligada a casos concretos, como o aumento do preço da gasolina.
Segundo o ex-ministro Carlos Horbach, relator da ocasião, a consulta foi rejeitada por falta de objetividade. Em seu voto, ele explicou que consultas sobre condutas vedadas exigem análise detalhada das circunstâncias, tornando difícil oferecer respostas gerais sem tratar de casos específicos.
Em outubro de 2022, o site Fato ou Fake já havia publicado que não houve reconhecimento de crime eleitoral pelo TSE em relação à Petrobras e à gasolina. A reportagem destacou que o TSE disse não ter impedido reduções nem declarado crime, reiterando que a AGU questionou sobre corte de impostos, não sobre proibição de políticas públicas.
No material em circulação, há montagem com foto da presidente do TSE, Carmen Lúcia, associada a títulos jornalísticos antigos e recentes. Um dos textos de 2022 afirma que ministros consideraram crime reduzir preço de combustível em ano eleitoral; outro, de 2026, fala de um pacote para reduzir o diesel.
A checagem ressalta que o conteúdo editorial utilizado pela montagem é antigo e distorceu declarações da corte. A leitura correta é a de que o TSE avaliou a consulta da AGU sem emitir resposta categórica e, por fim, a arquivou por vício de objetividade.
Veja também que a narrativa envolve trechos de vídeos do próprio TSE publicados em canais oficiais, que esclareciam que o tribunal não proibiu nem condenou reduções de preço, apenas analisou a consulta com base na legislação eleitoral. A montagem, contudo, vinculou fatos de 2022 a cenários de 2026 sem apoio documental.
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