- O Tribunal Superior Eleitoral definiu que o novo governador do Rio será escolhido por eleição indireta.
- A decisão foi publicada no sistema do TSE às 19h16, encerrando dúvidas provocadas pela renúncia e condenação de Cláudio Castro pelo tribunal.
- O Tribunal Regional Eleitoral receberá com urgência a comunicação da decisão e ficará responsável pela retotalização dos votos para deputado estadual, já que Rodrigo Bacellar também foi condenado.
- A eleição indireta deve ocorrer no dia vinte e cinco de abril, após a Alerj ter aprovado regras em fevereiro, que foram parcialmente suspensas pelo Supremo Tribunal Federal a pedido do PSD. A Procuradoria-Geral da República se opôs à suspensão.
- A medida ocorre porque o Rio não possui vice-governador, já que Thiago Pampolha deixou o cargo em maio de 2025 para ocupar vaga no Tribunal de Contas do Estado, e Bacellar não pode assumir a governança.
O TSE decidiu que a escolha do novo governador do Rio de Janeiro será feita por eleição indireta. A decisão foi publicada no sistema do tribunal às 19h16, encerrando incertezas apresentadas após a renúncia de Cláudio Castro e a sua condenação pelo TSE.
A medida afeta a forma de escolha do chefe do Executivo estadual, já que não há vice-governador no estado. O TRE do Rio será informado com urgência sobre a decisão e ficará responsável pela retotalização de votos para deputado estadual, devido à condenação de Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Alerj.
A eleição indireta está prevista para ocorrer no próximo dia 25 de abril. Em fevereiro, a Alerj aprovou regras para esse tipo de pleito, mas uma decisão do STF suspendeu parte dessas regras a pedido do PSD. A Procuradoria-Geral da República manifestou oposição ao STF em relação ao tema.
Contexto jurídico e desdobramentos
O TSE também determinou que o TRE do Rio faça a retotalização dos votos, com respaldo na necessidade de regularizar a situação eleitoral decorrente das condenações. O cenário legal envolve a suspensão de parte das regras aprovadas pela Alerj, mantidas em parte por decisões do STF.
Situação institucional
Afastado da presidência da Alerj por suspeitas de irregularidades, Bacellar também não pode assumir, o que reforça a necessidade de uma eleição indireta para completar o mandato. A renúncia de Castro, ocorrida recentemente, abriu o caminho para esse processo.
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