- Senado aprovou, por sessenta e sete votos a favor e nenhum contra, incluir misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa, e remeteu o texto à Câmara dos Deputados.
- A proposta altera o Código Penal, que hoje trata a misoginia como injúria ou difamação; passa a reger apenas a injúria no contexto de violência doméstica, não a injúria misógina, conforme emenda da relatora.
- O texto define misoginia como a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres e insere a expressão “condição de mulher” entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo.
- Houve divergências entre senadores: alguns defenderam a proteção a mulheres e à família, outros temiam impacto na liberdade de expressão e na aplicação da Lei de Racismo.
- Durante a votação, foi acatada uma emenda de Eduardo Girão para ampliar a ementa da Lei do Racismo, incluindo crimes decorrentes de discriminação, como misoginia, entre os preconceitos mencionados.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (24), a equiparação da misoginia a crime de preconceito ou discriminação. A decisão acrescenta pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, e encaminha o texto à Câmara dos Deputados. A mudança impacta o Código Penal, ao ampliar a interpretação de crimes contra mulheres.
O plenário aprovou o texto substitutivo apresentado pela relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS), ao projeto de Ana Paula Lobato (PSB-MA). A votação ocorreu com 67 votos a favor e zero contrários, sem oposição formal ao parecer. A proposta define misoginia como conduta de ódio ou aversão às mulheres.
A alteração também inclui a expressão “condição de mulher” entre os critérios da Lei do Racismo, ao lado de cor, etnia, religião e procedência. Há ainda mudança na aplicação atual, que hoje trata a misoginia como injúria ou difamação, com penas menores.
Emendas e próximos passos
A senadora Soraya Thronicke destacou que o objetivo é proteger a família, a dignidade e a liberdade das mulheres, afirmando que o ódio contra elas é estruturado e crescente. A aprovação não ocorreu sem divergências, com debates sobre liberdade de expressão e eventual impacto na Lei de Racismo.
Durante a sessão, também foi acatada uma emenda proposta por Eduardo Girão (Novo-CE), que amplia a ementa da Lei do Racismo para mencionar crimes resultantes de discriminação por misoginia, entre outros preconceitos. A proposta atualiza o enquadramento legal e aguarda análise da Câmara.
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