- O Senado aprovou projeto que inclui a misoginia entre crimes de preconceito e discriminação, alterando a Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989).
- O texto teve 67 votos a favor, sem votos contrários ou abstenções, e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
- Misoginia passa a ser definida como conduta que exterioriza ódio ou aversão a mulheres, com pena de dois a cinco anos de prisão e multa.
- A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, tramita desde 2023 e recebeu ajustes para evitar conflito com o Código Penal, limitando injúria ao contexto de violência doméstica e familiar.
- O deputado Nikolas Ferreira disse que pretende derrubar a proposta na Câmara; alguns senadores: Eduardo Girão, Damares Alves e Carlos Portinho, apresentaram ressalvas sobre liberdade de expressão, e um destaque que protegia manifestações foi rejeitado.
O Senado aprovou na terça-feira, 24 de março, um projeto de lei que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na legislação brasileira. A proposta altera a Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei do Racismo, para abranger condutas praticadas por misoginia.
O texto, relatado pela senadora Soraya Thronicke, recebeu 67 votos favoráveis, sem abstenções ou votos contrários. A autoria é da senadora Ana Paula Lobato, e o projeto tramita desde 2023, já passando pela Comissão de Direitos Humanos e pela CCJ do Senado.
Após a aprovação, o deputado Nikolas Ferreira afirmou nas redes sociais que pretende atuar para barrar a matéria na Câmara dos Deputados. Soraya Thronicke defendeu a medida como resposta à violência e ao ódio contra mulheres, citando riscos presentes no ambiente digital.
Processo e próximos passos
Durante o debate, parlamentares destacaram preocupações com impactos na liberdade de expressão, embora votassem a favor. Um destaque de Eduardo Girão, que buscava proteger manifestações sem intenção discriminatória, foi rejeitado em plenário.
A mudança estabelece que condutas misóginas passam a integrar o regime de crimes de preconceito e discriminação, não apenas crimes contra a honra. A relatora afirmou que ajustes foram feitos para evitar conflitos com o Código Penal, limitando aplicação da injúria ao contexto de violência doméstica.
Agora, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde pode ser aprovada, alterada ou rejeitada pelos parlamentares. Fontes indicam que a tramitação na Câmara pode restringir ou ampliar o alcance da medida.
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