- Publicações nas redes sociais afirmam que a Lei Felca bloquearia iPhones no Brasil após a vigência da Lei 15.211/2025, mas isso é falso.
- O texto do ECA Digital prevê apenas mecanismos de verificação de idade para impedir acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inadequados em apps ou plataformas.
- Não há indicação de bloqueio de aparelhos ou de sistemas operacionais no conteúdo da lei.
- Mensagens virais também associam a suposta norma a remoção de jogos da Rockstar no Brasil, o que já foi checado como enganoso por checagens anteriores.
- Autoridades e veículos de checagem reiteram que a informação é fake e não há bloqueio de celulares previsto pela lei.
Após circular nas redes sociais, cresce a acusação de que a chamada Lei Felca criaria bloqueio de iPhones no Brasil. Segundo o conteúdo, a Lei 15.211/2025, que trata do ECA Digital, impediria o acesso de crianças a conteúdos inadequados por meio de mecanismos de verificação de idade. A afirmação não procede.
Alega-se ainda que, com a implementação da lei, haveria a remoção de jogos da Rockstar no Brasil, incluindo GTA VI. Checagens não oficiais reforçam a versão, mas não há respaldo em fontes oficiais sobre bloqueios de aparelhos ou remoção de títulos. A mensagem circula com variações de detalhes.
O ECA Digital, conforme entendimento de órgãos de checagem, prevê apenas verificações de idade em apps e plataformas para conteúdo inadequado. Não existe qualquer texto que determine bloqueio do sistema operacional ou desabilitação de dispositivos, como iPhones.
Contexto e checagens
Fontes oficiais apontam que a lei, válida desde março, foca em proteger crianças e adolescentes contra conteúdos inadequados na internet. Publicações com informações falsas costumam usar artes de veículos de imprensa para enganar o público. Verificações de idade são o foco, não o bloqueio de aparelhos.
Publicações falsas também costumam citar outros assuntos de forma aleatória, gerando desinformação sobre regulamentações. Checagens anteriores já destacaram que alegações sobre remoção de jogos ou mudanças extremas no funcionamento de dispositivos não têm fundamento.
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