- O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, por maioria (quatro a um), tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de dois mil e vinte e dois.
- O processo envolve irregularidades em gastos de campanha e conduta proibida a agentes públicos durante o pleito de dois mil e vinte e dois; Castro já havia renunciado ao mandato.
- O voto favorável à inelegibilidade foi dado pelas ministras Estela Aranha e Isabel Gallotti e pelos ministros Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira; o ministro Nunes Marques votou contra.
- O TRE-RJ, em dois mil e vinte e quatro, havia absolvido Castro e seu vice, mantendo os mandatos, o que levou a recursos ao TSE.
- As defesas de Castro, Pampolha, Bacellar e Lopes defenderam a rejeição dos recursos, alegando fragilidade das provas e que fatos administrativos não teriam relação com a eleição.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem maioria para tornar inelegível o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A decisão envolve abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022, quando Castro foi reeleito. O processo tramita mesmo após a renúncia anunciada pelo ex-governador.
A discussão começou no TSE no fim de 2025 e prosseguiu em 2026, com sessões iniciadas antes da saída do cargo. O caso tramita após decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, que absolveu Castro e o vice no TRE-RJ em 2024. O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorrem.
Julgamento
Na votação desta terça-feira (24), votaram a favor Estela Aranha, Isabel Gallotti, Floriano de Azevedo Marques e Antônio Carlos Ferreira. O ministro Nunes Marques foi o único a votar contra a condenação, mantendo Castro com eventual inelegibilidade.
Contexto e defesas
A defesa de Castro sustenta que atos administrativos alheios ao pleito não teriam impacto na eleição. Argumenta que não houve abuso de poder ou uso eleitoral indevido da Ceperj e Uerj. As defesas de Bacellar e Lopes reivindicam a rejeição dos recursos.
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