- O Senado aprovou projeto que criminaliza a misoginia, equiparando-a ao racismo, e encaminha a proposta para a Câmara.
- Foram 67 votos a favor, nenhum contra; 11 senadores estavam ausentes e não houve abstenções.
- O texto estabelece que misoginia é crime sem prescrição nem possibilidade de fiança, com punições iguais às do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
- A pena prevista é de um a três anos de reclusão e multa, com regime inicial fechado.
- O projeto segue para a Câmara dos Deputados para continuidade da tramitação.
O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto que criminaliza a misoginia, equiparando-a a crimes de racismo. A proposta recebeu 67 votos a favor, nenhum contra, com 11 ausentes e sem abstenções. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto altera a Lei do Racismo para incluir a misoginia entre os crimes de discriminação ou preconceito. Quem praticar ou induzir esse tipo de crime ficará sujeito às mesmas punições previstas para preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade.
A pena prevista é de reclusão de um a três anos e multa, com regime de cumprimento inicial fechado. A medida também impede fiança e não admite prescrição, conforme o novo dispositivo.
A votação ocorreu no Senado Federal, em Brasília. A tramitação atual determina que a proposta siga para a Câmara antes de virar lei, sujeita a possíveis modificações durante o processo legislativo.
O objetivo declarado é coibir atos de misoginia e consolidar proteção legal a mulheres, ao tratar a prática como crime de igual alcance aos demais preconceitos protegidos pela legislação brasileira.
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