- O ministro Nunes Marques votou contra a inelegibilidade de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022, mantendo o placar em dois votos a um pela condenação.
- O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral ocorreu nesta terça-feira, 24, mesmo com a renúncia de Castro anunciada na segunda-feira, 23.
- Os fatos dizem respeito à campanha de Castro à reeleição para o governo do estado; o TRE-RJ já havia absolvido o ex-governador e o vice em 2024, mantendo os mandatos.
- O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE para pedir a cassação de mandato e a inelegibilidade de Castro e de seus auxiliares, com base em irregularidades apontadas na campanha.
- As defesas sustentam que atos administrativos não teriam poder de influenciar a eleição; a defesa de Pampolha pediu a rejeição dos recursos e as siglas destacaram provas frágeis, mantendo a posição de rejeitar as medidas.
O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (24) contra a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. O caso prossegue após a renúncia anunciada pelo político na segunda-feira (23). Com o voto, o placar fica em 2 a 1 pela condenação de Castro.
Os processos dizem respeito à campanha de Castro à reeleição no governo do estado do Rio. O julgamento começou no TSE antes da saída do ministro, com sessões ocorridas desde novembro do ano passado.
Contexto processual
No Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) de 2024, o governador e o vice foram absolvidos e os mandatos mantidos. O Ministério Público Eleitoral e a coligação de Freixo recorreram ao TSE, mantendo as acusações e pedindo a cassação e a inelegibilidade.
Defesas afirmaram que atos administrativos não eleitorais poderiam interferir na disputa e negaram abuso de poder envolvendo a Ceperj e a Uerj. Os advogados de Pampolha também defenderam a rejeição dos recursos e a consistência da decisão do TRE-RJ.
Andamento no TSE
O julgamento no TSE teve início em novembro, com voto inicial da relatora Isabel Gallotti, que pleiteou cassação, inelegibilidade e novas eleições. Um pedido de vista interrompeu a análise. Em 10 de março, o ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento da relatora, também pedindo cassação e aplicação de penalidades.
O caso está sob avaliação adicional, com a continuidade dos demais votos no plenário. Anteriormente, o relatório apontou que Bacellar e Lopes também perderiam os mandatos e seriam inelegíveis, com multas para os envolvidos, incluindo Pampolha.
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