- Lula deve sancionar o PL Antifacção nesta terça-feira com apenas um veto, segundo o Planalto.
- O ponto barrado é o trecho que estendia penas de facções para pessoas que participassem de ações equivalentes às de organizações criminosas.
- Auxiliares dizem que esse dispositivo poderia criminalizar movimentos sociais e protestos ao ampliar o alcance da lei.
- Os demais trechos do projeto foram mantidos e entram em vigor após a publicação; o texto foi relatado por Guilherme Derrite (PP-SP).
- A base aliada ficou incomodada, mas a decisão é vista como gesto ao eleitorado conservador.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar hoje, terça-feira 24, o projeto de lei conhecido como PL Antifacção com apenas um veto. O restante do texto deverá entrar em vigor após a publicação oficial.
Auxiliares do governo apontam que o ponto barrado evita ampliar de forma excessiva a criminalização de ações, evitando que movimentos sociais e protestos sejam enquadrados como organizações criminosas. A crítica seria de que o dispositivo poderia restringir o direito de manifestação.
O texto que será sancionado foi relatado por Guilherme Derrite (PP-SP) no Congresso. A base aliada, embora abalada por algumas medidas aprovadas, preferiu adotar um viés pragmático. A decisão é interpretada como um gesto a um eleitorado mais conservador.
O que mudou com o veto
- O trecho que ampliava penas para integrantes de facções em relação a outras pessoas envolvidas em ações correlatas foi retirado.
- Os demais dispositivos do PL, segundo o Planalto, permanecem válidos e vigorarão conforme o texto aprovado no Legislativo.
- A medida visa manter o equilíbrio entre combate à criminalidade e respeito a protestos e movimentos sociais.
Quem está envolvido
- Governo federal: acompanha a tramitação e define o conteúdo sancionado.
- Guilherme Derrite, relator do texto no Congresso (PP-SP): responsável pela redação que será sancionada.
- Base aliada: parcela do apoio político que acompanhou a decisão, buscando manter clareza para o eleitor conservador.
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