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TCU rejeita ação de Flávio para barrar empréstimo de R$ 20 bi aos Correios

TCU rejeita pedido de Flávio Bolsonaro para suspender empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios, usado na reestruturação para ampliar liquidez diante de prejuízos

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
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  • O Tribunal de Contas da União rejeitou o pedido do senador Flávio Bolsonaro para suspender o empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios, usado para recuperação de liquidez.
  • Flávio alegou irregularidades na negociação, falta de planejamento e desproporcionalidade do montante, pedindo suspensão cautelar e auditoria específica.
  • Os Correios tiveram prejuízos de R$ 2,6 bilhões em 2024 e de R$ 4,36 bilhões no primeiro semestre de 2025, com queda de 9,5% nas receitas no mesmo período.
  • A receita do segmento de encomendas foi de R$ 4,7 bilhões; o internacional somou R$ 816 milhões, queda de 61,3% em relação ao primeiro semestre de 2024.
  • O problema de caixa é atribuído em parte ao programa Remessa Conforme, que impôs imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e deixou de exigir uso dos Correios para distribuição doméstica; o plano de reestruturação anunciado em outubro prevê corte de despesas, PDV, venda de imóveis ociosos e diversificação de receitas.

O TCU rejeitou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para suspender um empréstimo de R$ 20 bilhões aos Correios. A solicitação pediu a suspensão cautelar do processo até a análise do crédito pelo tribunal. Flávio também pediu audiência de autoridades federais e auditoria específica para avaliar impactos fiscais.

Conforme o relato apresentado por Flávio, havia alegações de irregularidades na negociação da operação de crédito e de ausência de planejamento. O tribunal descreveu o pedido como uma tentativa de adiar o andamento do processo de concessão do empréstimo.

Os Correios justificam a necessidade de financiamento pela deterioração de caixa provocada por queda de receitas e aumento de despesas. Em 2024, a estatal registrou prejuízo de R$ 2,6 bilhões, e no primeiro semestre de 2025 o prejuízo somou R$ 4,36 bilhões.

As receitas, por sua vez, somaram R$ 8,9 bilhões no primeiro semestre de 2024, com queda de 9,5% ante igual período de 2023. O segmento de encomendas respondeu por R$ 4,7 bilhões, e o internacional caiu 61,3%, para R$ 816 milhões.

A estatal atribui parte dos problemas ao programa Remessa Conforme, criado em 2023 pelo Ministério da Fazenda. A medida impôs 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 e flexibilizou a contratação de outras transportadoras além dos Correios.

O plano de reestruturação foi anunciado em outubro do ano passado. Além do empréstimo, a empresa planeja cortar despesas com PDV, vender imóveis ociosos e diversificar receitas, para modernizar processos e competir no mercado.

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