- Cláudio Castro renunciou ao governo do Rio de Janeiro para disputar o Senado, em meio a um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral que pode torná-lo inelegível.
- Ele ainda responde por abuso de poder político e econômico na eleição de dois mil e vinte e dois, no escândalo Ceperj, e o desfecho do TSE pode cassar o mandato ou torná-lo inelegível por oito anos.
- O placar do TSE já tem dois votos contrários à sua condenação; oito ministros ainda precisam votar, e a absolvição permitiria a candidatura; a condenação tornaria inelegível.
- A renúncia não cancela punições futuras no TSE; o processo segue, e, se houver condenação, Castro não ocupará mais o cargo, mas o tribunal pode impor sanções.
- A saída do governo dispara uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa, composta por setenta deputados estaduais, para escolher o substituto até o fim do ano; há indicação de Douglas Ruas, do PL, como possível nome.
Cláudio Castro (PL) renunciou hoje ao governo do Rio de Janeiro em meio a um julgamento no TSE que pode torná-lo inelegível. Ele pretende disputar o Senado em outubro, mas o caso ainda pode ter reviravoltas, segundo juristas.
Castro ainda responde a processo por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022, no episódio conhecido como Ceperj. A expectativa era que o TSE prologasse o julgamento até após a eleição, para facilitar a candidatura ao Senado caso fosse condenado.
No momento, o tribunal já tem dois votos contrários à cassação. O ministro Kassio Marques pediu vista, o que poderia atrasar o veredito por 60 dias, mas a presidente Cármen Lúcia reduziu esse prazo.
Cinco ministros ainda vão votar e podem confirmar ou negar a inelegibilidade. Se dois acompanharem a condenação, Castro ficaria inelegível por oito anos e perderia o cargo, se ainda estivesse no governo.
Caso seja absolvido pelo TSE, Castro poderá concorrer ao Senado, pois renunciou antes do prazo de desincompatibilização. A legislação eleitoral exige que governadores que ambicionem disputar eleições deixem o cargo seis meses antes do pleito.
A renúncia não impede eventuais sanções no âmbito judicial. Segundo o advogado José Paes Neto, o processo continua e, se houver condenação, o efeito seria observado apenas se Castro ainda ocupasse o cargo.
Outra possível consequência envolve a Lei da Ficha Limpa. A norma estabelece que renúncia durante tramitação de impeachment pode gerar inelegibilidade. Ontem, houve protocolo de impeachment na Alerj, segundo informou a defesa de Castro.
Há controvérsia sobre a aplicação da Ficha Limpa. Alguns especialistas entendem que o simples protocolo basta, enquanto outros afirmam que é necessário andamento formal do processo para acionar a inelegibilidade.
A saída de Castro pode abrir caminho para uma eleição indireta no estado. Com a ausência de vice desde maio de 2025, a Assembleia Legislativa tende a escolher o substituto até o fim de 2026, mantendo o pleito em curso sem eleição direta neste momento.
Segundo o advogado Paes Neto, o provável substituto seria Douglas Ruas, apoiado pelo grupo político de Castro, com substituição provisória até o término do ano. A definição deve caber aos 70 deputados da Alerj.
Colaborou Saulo Guimarães, do UOL, em São Paulo.
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