- Um projeto de lei apresentado no Senado dos EUA propõe proibir plataformas reguladas federalmente de permitir apostas em eventos esportivos em mercados de previsão.
- O movimento envolve empresas como Kalshi e Polymarket, que enfrentam maior escrutínio em nível estadual.
- O texto também mira jogos de cassino, como pôquer virtual, máquinas caça-níqueis e blackjack, nas plataformas de previsão.
- Ações estaduais, como ações da Nevada e acusações da Arizona contra Kalshi, já fortalecem a pressão regulatória sobre esses mercados.
- A proposta ocorre em meio a disputas sobre quem regula esses mercados, com o Congresso sendo citado como o âmbito para intervenção federal.
O Senado dos Estados Unidos avalia um projeto de lei bipartidário que proibiria plataformas de previsão reguladas federalmente de aceitar apostas em eventos esportivos. A proposta foi apresentada na segunda-feira e pode impactar mercados onde bilhões já foram movimentados, como grandes eventos esportivos. O objetivo é impedir contratos de apostas sob o rótulo de previsões, sob pretexto de proteger consumidores e soberania estadual.
A iniciativa surge após aumentos de escrutínio sobre mercados de previsão, controlados pela CFTC. Empresas como Kalshi e Polymarket continuam sob estudo regulatório em nível estadual, com ações recentes de legislaturas locais que buscam restringir ou proibir atividades de apostas online vinculadas a esportes. Nevada impôs medidas temporárias contra Kalshi enquanto analisa o caso.
O que diz o projeto e quem está envolvido
O texto foi apresentado por o senador democrata Adam Schiff, de Califórnia, em parceria com o senador republicano John Curtis, de Utah. A proposta também restringe jogos de cassino, como pôquer virtual, máquinas de caça-níqueis e blackjack, nos mesmos ambientes de previsão. Schiff acusa o órgão regulador atual de facilitar o crescimento dessas plataformas.
Kalshi respondeu dizendo que banir apostas esportivas em mercados de previsão regulados deslocaria a atividade para a informalidade, sem qualquer regulação. Afirmou ainda que o projeto beneficia objetos de monopólio de cassinos. Polymarket, até o momento, não comentou oficialmente sobre o conteúdo do projeto.
Andamento regulatório e ações judiciais
Estados vêm adotando medidas contra mercados de previsão. Em Arizona, a procuradora-geral abriu processo contra Kalshi, alegando operações de apostas eleitorais sem licença. Em Nevada, o estado moveu ação para exigir licença de operação, com uma decisão temporária que impede a oferta de contratos ligados a esportes, eleições e entretenimento até nova audiência.
A CFTC administra atualmente a regulação de mercados de previsão. A agência tem sido citada pela defesa de que detém autoridade regulatória exclusiva sobre essas plataformas, em debates que envolvem poderes federais e locais. Autoridades estaduais reforçam a necessidade de supervisão para evitar atividades não licenciadas.
Desdobramentos e contexto
Desde a revogação de restrições federais à prática de apostas esportivas em 2018, houve aumento no volume de operações de previsão, com eventos variados variando de entretenimento a situações de conflito. Plataformas costumam atrair traders com alvos de alto volume semanal, o que intensifica o escrutínio regulatório.
Pertinentes perguntas sobre o futuro dependem de o Congresso avançar com o projeto. Caso siga adiante, a norma pode reformular o cenário regulatório de plataformas de previsão, reduzindo oportunidades de apostas esportivas online. Acompanhe os próximos capítulos desse debate regulatório.
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