- O ministro Flávio Dino determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que apresente, em dez dias úteis, um cronograma para melhorias na execução de emendas na Codevasf e no Dnocs.
- No Dnocs, Dino destacou um “quadro de mais anomalias” e autorizou que a Polícia Federal investigue superfaturamento e obras não executadas; o órgão terá até 30 de maio para implementar novas regras de controle.
- Dino fixou o prazo de sessenta dias para a instauração de Tomadas de Contas Especiais na Codevasf, com foco em valores pagos indevidamente.
- O STF autorizou a prorrogação até 31 de março para ajustes de portarias de cinco ministérios — Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura e Educação — quanto aos critérios de destinação de emendas.
- O ministro prorrogou em trinta dias o prazo para o Denasus apresentar plano de recomposição da capacidade de trabalho, sob risco de medidas excepcionais se não houver recuperação; novos relatórios devem ser apresentados até 10 de junho.
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que apresente, em dez dias úteis, um cronograma de melhorias na execução de emendas parlamentares na Codevasf e no Dnocs. A medida visa ampliar controles sobre repasses e contratos.
Dino apontou no caso do Dnocs um quadro de anomalias, descontroles e vícios no uso de emendas. A Polícia Federal já investiga, desde o fim de 2025, suspeitas de superfaturamento e de obras não concluídas em contratos de pavimentação. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 22 milhões.
Ao todo, o ministro fixou prazo de 30 de maio para o Dnocs implementar novas regras de controle. Ele também determinou 60 dias para a instauração de Tomadas de Contas Especiais (TCEs) na Codevasf, com foco em valores pagos indevidamente.
Dnocs e Codevasf: medidas de controle
Dino manteve, porém, que já está cumprida a decisão anterior que exigia uma nota técnica sobre a execução de emendas por esses órgãos. O objetivo é dar maior transparência e eficiência na aplicação de recursos.
O STF autorizou prorrogação de prazo para ajustes de controles relacionados a portarias de cinco ministérios — Cidades, Esporte, Turismo, Agricultura e Educação — com inconsistências em critérios de destinação de emendas. Novo prazo vai até 31 de março para regras atualizadas.
Além disso, o ministro prorrogou por 30 dias o período para o Denasus apresentar um plano de recomposição de capacidade de trabalho. O órgão informou déficit de 50% no quadro de servidores, o que dificulta auditorias sobre emendas.
Avanços e próximos passos
Dino afirmou que o plano de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo avança de forma adequada até o momento. Contudo, novos relatórios devem ser apresentados até 10 de junho, com avanços na identificação dos indicantes de recursos.
O ministro considerou cumprido o cronograma relacionado às atividades de emendas de relator (RP 9), de comissão (RP 8) e de bancada (RP 7). Ainda assim, sinalizou que poderão surgir medidas adicionais para assegurar o pleno cumprimento.
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