- O congressista Jim Himes pediu aos colegas democratas que apoiem a renovação de programa de vigilância conhecido como Section 702, que intercepta dados eletrônicos de estrangeiros no exterior, mas também envolve mensagens privadas de cidadãos dos EUA.
- O apelo cita as “56 reformas” aprovadas em 2024, que formalizaram protocolos internos do FBI como substitutos de mandados constitucionais, e afirma que as mudanças funcionam para evitar uso indevido doméstico, com taxa de conformidade superior a noventa e nove por cento nos dois últimos anos.
- A métrica de noventa e nove por cento foi produzida pela Unidade de Auditoria Interna, que, segundo o texto, não funciona mais após ter sido encerrada pelo diretor do FBI, Kash Patel, no ano passado.
- Não existem auditorias independentes do FBI realizadas pelo Tribunal de Fisa nem pelo Congresso; o Departamento de Justiça é quem faz auditorias e reporta resultados, de acordo com críticas citadas no material.
- Críticos destacam que, sem auditorias independentes, o programa pode ficar vulnerável a abusos de vigilância, deixando cidadãos expostos, e ressaltam o debate sobre a renovação e possíveis reformas.
O congressista Jim Himes, membro do grupo conhecido como Gang of Eight, pediu aos colegas democratas para apoiar a renovação de um programa de vigilância controvertido. A solicitação resulta de uma carta obtida pela WIRED, na qual Himes defende manter intacta uma autoridade de interceptação de dados eletrônicos de estrangeiros no exterior. A medida é autorizada pelo §702 da FISA, mas captura também mensagens privadas de cidadãos americanos.
O objetivo declarado do programa é monitorar ameaças à segurança nacional, com foco em estrangeiros. Contudo, a prática envolve o processamento de grandes volumes de dados de comunicação de pessoas nos EUA, levantando preocupações sobre privacidade e abusos potenciais. A renovação garantiria continuidade do mecanismo mesmo diante de críticas.
Segundo Himes, as reformas de 2024, conhecidas como as 56 reformas, codificaram protocolos internos do FBI como substitutos de mandados constitucionais. O congressista afirma que as mudanças funcionam como esperado para evitar uso indevido interno, citando uma taxa de conformidade superior a 99% nos últimos dois anos.
Críticas apontam que a fundamentação de Himes sofreu alterações recentes dentro do FBI. A própria métrica de 99% foi elaborada pela Auditoria Interna, unidade que já não existe mais. O órgão foi fechado pelo diretor Kash Patel no ano passado, e decisões judiciais históricas baseadas em seus dados revelaram dezenas de milhares de buscas impróprias.
Contexto institucional
A defesa de Himes depende da percepção de que o sistema de supervisão é robusto e dividido entre todos os poderes. Ainda assim, observadores citam que não há auditorias independentes regulares sobre as consultas do FBI, o que aumenta o risco de falhas não detectadas. O Departamento de Justiça tem sido apontado como responsável pela auditoria e pelo relatório de resultados.
Críticos ressaltam que não há intervenções diretas de um tribunal independente para auditar as ações do FBI. Especialistas destacam que a ausência de verificação independente pode dificultar a identificação de abusos, mesmo diante de mudanças administrativas recentes.
A posição de Himes contrasta com críticas ao atual aparato de supervisão, que envolve apenas órgãos de governo com funções basicamente reativas. Questiona-se se a atualização da seção 702 produziria equilíbrio entre segurança nacional e salvaguardas de privacidade sem expor dados de cidadãos a usos indevidos.
A discussão pública sobre a renovação do §702 ocorre enquanto o debate sobre os riscos de vigilância e a necessidade de controles mais rígidos segue em pauta. Autoridades e especialistas ressaltam a importância de avaliação cuidadosa de benefícios e custos, sem entrar em recursos que possam fragilizar a privacidade dos cidadãos.
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