- STF condena três deputados do PL — Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa — por cobrança de propina para liberar recursos a uma cidade, ligados a emendas no orçamento.
- As penas: Maranhãozinho recebeu seis anos de prisão; Gil e Costa, cinco anos. Todos em regime semiaberto; inelegibilidade de oito anos; multas de cerca de 300 mil reais para Maranhãozinho e 100 mil reais para Gil e Costa.
- O caso é considerado marco no combate ao chamado orçamento secreto, visto como a primeira condenação nesse formato de fraude com emendas.
- A Câmara deverá decidir pela perda de mandato dos parlamentares condenados; há debates sobre a extinção ou restrição de emendas impositivas (RP8/RP9) para aumentar a transparência.
- Os desvios continuam sob investigação, com dezenas de inquéritos no STF; há apuração envolvendo possíveis ligações com o então presidente da Câmara, Arthur Lira, e movimentação de emendas RP8/RP9.
Os primeiros da fila
O Supremo Tribunal Federal condenou três deputados envolvidos em desvios de emendas parlamentares vinculadas ao orçamento secreto. Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa foram punidos por cobrança de propina em troca da liberação de recursos para uma cidade. As sentenças variam de seis a cinco anos, com regime semiaberto.
Maranhãozinho recebeu a pena mais alta, por ter sido considerado o líder do esquema. Gil e Costa foram condenados por participação, mantendo a inelegibilidade por oito anos. Todos pertencem ao PL, partido de Jair Bolsonaro, e as condenações ainda devem passar pela Câmara para possível cassação.
O caso envolve a suposta destinação de 6,6 milhões de reais em emendas para São José de Ribamar, no Maranhão, entre 2019 e 2020, mediante cobrança de comissões por beneficio de recursos. A Procuradoria questiona a prática de fraude com emendas RP9 e RP8, usadas para contornar controles.
Sobre o julgamento
O ministro Flávio Dino destacou o caráter pioneiro do veredito, chamando-o de primeira aplicação de uma “nova tecnologia” de fraude. Ele sinaliza que ainda haverá outros casos semelhantes no STF, dada a existência de dezenas de inquéritos sobre o tema.
O presidente do STF, Edson Fachin, cogita discutir a extinção das emendas impositivas como forma de reduzir fraudes. A ideia envolve, entre outros aspectos, interpretar mudanças constitucionais para restringir poderes entre Legislativo e Executivo.
Emendas impositivas e controles
As emendas foram fortalecidas desde 2015, com aumento de verbas destinadas a obras indicadas por parlamentares. Isso abriu espaço para métodos de distribuição não transparentes, como o uso de pagamentos diretos via transferências bancárias, facilitando o rastreamento.
A Câmara dos Deputados decidirá sobre a perda de mandato dos condenados. Como Maranhãozinho está preso em regime semiaberto, a decisão caberá aos pares. Bosco Costa, como suplente, tem situação distinta.
Outros desdobramentos
A defesa de Lira e de funcionária associada a ele envolve investigações sobre suposta manobra para proteger 4 bilhões de emendas RP8, com atuação de assessores ligados à Câmara. A PF já requereu acareação entre envolvidos para esclarecer o papel de cada um.
Entre as peças do quebra-cabeça, há denúncias de ameaças associadas a cobranças de comissões, com registros de casos envolvendo prefeitos e intermediários. O caso continua em andamento, com o objetivo de esclarecer responsabilidades e responsabilidades políticas.
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