- A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou estar preocupada com o endurecimento da fiscalização das transportadoras para o cumprimento do piso mínimo do frete, anunciado pelo governo.
- As medidas incluem monitoramento eletrônico de cem por cento dos fretes, suspensão de registro para reincidentes, cassação em casos graves e impedimento de contratar novos transportes para empresas que descumprirem a legislação.
- A FPA disse que o modelo atual da ANTT não reflete a realidade do transporte, gerando distorções, aumento de custos logísticos e impacto na competitividade do agro.
- O grupo defende transparência na tabela de frete e ajustes nos critérios dos sistemas eletrônicos, além de uma política de transição energética mais previsível e revisão do B17 para reduzir a volatilidade de custos.
- Segundo a FPA, o setor agro depende do frete para exportação de itens como soja, milho, carne e açúcar, e o endurecimento sem ajustes técnicos pode tornar a produção mais cara e afetar a competitividade brasileira.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou estar preocupada com as novas regras de fiscalização do governo às transportadoras para o piso mínimo do frete. As medidas foram anunciadas na véspera para evitar greves ligadas ao aumento do diesel, em meio a tensões internacionais.
Segundo a FPA, o modelo atual da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não reflete a realidade do transporte no país. Diferenças regionais, frete de retorno e diversidade de cargas ajudam a criar distorções que elevam custos logísticos.
A entidade aponta que o pagamento do frete sob esse modelo pode tornar os custos artificiais e impactar a competitividade do agro, especialmente em setores de grande volume e baixa margem. A FPA defende transparência na tabela de frete e fiscalização permanente.
A bancada ressalta a pressão do diesel sobre o transporte rodoviário, dinheiro relevante no frete, e a volatilidade causada por cenários internacionais. Pede política de transição energética previsível e revisão da mistura de biodiesel (B17).
A FPA também defende ajustes na transparência dos critérios dos sistemas eletrônicos e das margens de tolerância, para tornar a fiscalização mais alinhada ao mercado. A medida busca reduzir impactos na cadeia produtiva.
Até o momento, entidades patronais, como CNT e NTC&Logística, não comentaram oficialmente as novas regras. A Abrava afirmou que aguardará a publicação no Diário Oficial para avaliar o travamento eletrônico.
O que diz a FPA
A FPA sustenta que já solicitou diálogo técnico aos ministérios da Agricultura, Transportes, Fazenda e Casa Civil sobre a metodologia da tabela de frete. A nota oficial lista quatro pontos centrais para a avaliação pública.
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