- O ministro Flávio Dino determinou a suspensão dos penduricalhos em todos os Poderes e ordenou que, em sessenta dias, as instâncias da federação revisem as verbas pagas sem amparo legal.
- Ele também decidiu encerrar a aposentadoria compulsória como pena/prêmio para juízes e ministros, permitindo ao CNJ aplicar perda do cargo e da remuneração.
- Estudos indicam que supersalários no Judiciário chegam a cerca de 10,5 bilhões de reais por ano, correspondendo a pouco mais da metade do total de supersalários federais.
- O Conselho Nacional de Justiça aponta 126 juízes aposentados compulsoriamente por crimes e desvios, com custo anual de aproximadamente 60 milhões de reais.
- A atuação de Dino é apresentada como combate a privilégios no aparato público e à falta de transparência nas emendas parlamentares e no orçamento secreto.
Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública, anunciou medidas para enfrentar privilégios no Judiciário e a chamada “farra das emendas”. As ações visam assegurar o teto salarial e revisar verbas não amparadas por lei. A decisão ocorre em meio a debates sobre supersalários e desvios de conduta no serviço público.
Segundo dados de estudos, os supersalários no Judiciário chegam a 10,5 bilhões de reais por ano, representando parte dos gastos com benefícios de servidores federais. Aproximadamente 80% dos juízes estariam recebendo valores acima do teto constitucional, segundo levantamentos citados pela imprensa.
O CNJ aponta 126 juízes aposentados compulsoriamente por crimes ou desvios, com parcela recebendo acima do teto. O custo anual estimado dessas aposentadorias é de cerca de 60 milhões de reais. A prática é apresentada como uma das manifestações de recursos de proteção de privilégios no sistema.
A primeira decisão de Dino suspendeu penduricalhos pagos sem amparo legal, determinando que as instâncias da federação revisem as verbas em até 60 dias. A orientação é manter apenas remuneração dentro do teto, em consonância com a legislação vigente.
A segunda decisão revê a utilidade da aposentadoria compulsória para juízes e ministros que cometam crimes ou desvios. A medida permite a aplicação de perda de cargo e remuneração, quando cabível, conforme o CNJ. A mudança já era prevista por emenda, desde 2019.
Em relação às emendas parlamentares, Dino tem sido visto como defensor de transparência no orçamento secreto e de combate a fraudes. Parlamentares ligados a esquemas de desvio de dinheiro público enfrentam investigações e prisões. As ações são apresentadas como parte de um movimento para reduzir a autonomia excessiva de poderes.
A atuação do ministro é interpretada por apoiadores como defesa de valores republicanos, como soberania popular, Estado de Direito e responsabilidade de governantes. Críticos, porém, destacam que mudanças profundas exigem aprovação no Congresso. A pauta envolve reformas institucionais de longo prazo.
As medidas anunciadas vão além de precedentes recentes e sinalizam uma tentativa de mitigar privilégios no setor público. A íntegra das decisões depende de tramitação e implementação pelos órgãos competentes em cada esfera.
Publicado na edição n° 1405 de CartaCapital, em 25 de março de 2026.
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