- Senado aprovou três projetos que reajustam salários e criam cargos no Judiciário, beneficiando o Ministério Público da União, o Conselho Nacional de Justiça e a Defensoria Pública da União.
- Para o MPU, está previsto reajuste de oito por cento ao ano entre dois mil e vinte e seis e dois mil e vinte e oito, com impacto de R$ 1,6 bilhão até o fim de dois mil e vinte e oito.
- O projeto que cria cargos no CNJ prevê duzentos e quarenta cargos, divididos entre analista judiciário, técnico judiciário, cargos em comissão e funções comissionadas, com custo mínimo de R$ 112 milhões até dois mil e vinte e nove.
- O CNJ informou que não haverá impacto orçamentário; haverá remanejamento de recursos dentro do próprio orçamento para absorver os custos.
- A proposta de reestruturação do plano de carreira da DPU também foi aprovada, com as despesas computadas no orçamento da própria defensoria; a medida visa corrigir distorções remuneratórias em relação a Judiciário e Ministério Público.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (18) três projetos que aumentam salários e criam cargos no Judiciário. O reajuste beneficia o Ministério Público da União (MPU), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Defensoria Pública da União (DPU). O valor total do reajuste para o MPU pode chegar a 1,6 bilhão de reais até 2028, dependendo da sanção presidencial.
Os textos seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O MPU envolve quatro ministérios públicos com atuação e organização distintas, mas sob a mesma lei. O CNJ e a DPU também foram atingidos pelos itens aprovados.
O MPU terá aumento de 8% ao ano entre 2026 e 2028, para cargos efetivos, comissionados e funções. O impacto de 2026, segundo a PGR, será de aproximadamente 227,8 milhões de reais, já previsto no orçamento.
Cargos no CNJ
Outro projeto cria 240 vagas no CNJ: 50 analistas, 70 técnicos, 20 cargos em comissão e 100 funções comissionadas. A despesa adicional será de ao menos 112 milhões de reais até 2029, conforme o texto original.
A disponibilidade orçamentária do governo federal determinará a abertura dessas vagas a cada ano. O CNJ informou que os recursos sairão do próprio caixa, com remanejamento interno de despesas.
Reestruturação de carreira na DPU
A proposta para a DPU reestrutura o plano de carreira dos servidores, com custos compatíveis ao orçamento do órgão. A Defensoria afirma que a medida corrige distorções remuneratórias históricas em relação a Judiciário e MP, fortalecendo o atendimento à população vulnerável.
Entre na conversa da comunidade