- O ministro Luiz Fux suspendeu trechos da regra criada para eleições indiretas no Rio de Janeiro, atendendo a pedido do PSD.
- A decisão estabelece que a eleição indireta ocorra sem voto aberto, citando riscos de violência e constrangimentos externos.
- Fux também desconsiderou o prazo de 24 horas para desincompatibilização, afirmando que é insuficiente para garantir igualdade de chances no certame.
- A medida é de urgência devido à proximidade da data limite para desincompatibilização e à possibilidade de Castro deixar o governo para disputar o Senado.
- No momento, os principais pré-candidatos são Douglas Ruas (PL), secretário de cidades de Castro, e André Ceciliano (PT), secretário de Assuntos Parlamentares da Presidência.
O ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu trechos da regra criada pela Assembleia do Rio para a eleição indireta, válida para o mandato-tampão. A decisão atende a pedido do PSD, apresentado após a sanção da norma pelo governador Cláudio Castro.
Fux determinou que a eleição indireta ocorra sem voto aberto. O pedido aponta que a presença de criminalidade organizada, com penetração na política, inviabiliza a liberdade de escolha nas votações do Parlamento.
O ministro também manteve que o prazo de desincompatibilização de 24 horas é insuficiente para assegurar igualdade de chances no pleito, que antes era de seis meses. A urgência decorre da proximidade da data-limite para desincompatibilização.
Desdobramentos e cenário político
A expectativa é que Castro deixe o cargo até o dia 4 para concorrer ao Senado, o que pode exigir a convocação de uma eleição indireta. Secretários estaduais aparecem como pré-candidatos à eleição indireta, como Douglas Ruas (PL) e André Ceciliano (PT).
Caso as mudanças recebam confirmação do plenário do STF, o cenário eleitoral fluminense pode se alterar significativamente. A maioria dos impactos recai sobre a definição do próximo governador, possivelmente entre membros da Alerj.
Entre na conversa da comunidade