- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o plenário decidirá sobre a perda de mandato dos deputados do PL condenados pelo STF por corrupção passiva.
- Motta disse que a Câmara só adotará providências após o trânsito em julgado e esgotados os recursos no Judiciário.
- O rito para eventual perda de mandato incluirá análise na Comissão de Constituição e Justiça antes da votação no plenário.
- As declarações ocorrem após o STF ter condenando, por unanimidade, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil (ambos do PL do MA) e o ex-deputado João Bosco (PL de Sergipe).
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que caberá ao plenário decidir sobre a perda dos mandatos dos deputados do PL condenados pelo STF por corrupção passiva. A decisão ocorrerá apenas após o trânsito em julgado dos processos.
Motta explicou que a Câmara só adotará providências depois que a Justiça render o julgamento definitivo, incluindo possíveis embargos de defesa apresentados pelos réus. O processo seguirá o rito previsto no regimento interno, com análise inicial na Comissão de Constituição e Justiça.
O procedimento envolve uma etapa de avaliação na CCJ antes de ir ao plenário, garantindo o amplo direito de defesa e o cumprimento regimental da decisão. A posição de Motta vem dias após decisão da Primeira Turma do STF.
Na véspera, a Primeira Turma do STF condenou por unanimidade os deputados Josimar Maranhãozinho, Pastor Gil e o ex-deputado João Bosco em casos relacionados ao desvio de emendas parlamentares. Os condenados pertencem ao PL.
Entre na conversa da comunidade