- A câmara de primeira instância do tribunal de Bruxelas abriu processo contra Étienne Davignon, de 93 anos, por sua participação em fatos que levaram ao assassinato de Patrice Lumumba em 1961.
- Davignon é o último dos 10 funcionários belgas acusados pela família de Lumumba; ele é acusado de participação em uma empresa criminial conjunta e de ter facilitado o traslado ilegal de Lumumba a partir de Léopoldville (atual Kinshasa) para a região de Katanga.
- A Justiça belga aponta que houve tratamento degradante e humilhante e que Davignon pode ter contribuído para impedir um julgamento justo; há indícios registrados em telex diplomáticos da época.
- O caso envolve o contexto de intervenção belga na época, que apoiou a secessão de Katanga e Kasai do Sul para manter controle de recursos, culminando no assassinato de Lumumba, considerado crime de guerra imprescritível pela justiça belga.
- Davignon nega as acusações; além disso, os herdeiros de Lumumba aguardam desfecho judicial, que pode incluir recurso, enquanto a família vê o processo como início de um ato de justiça há décadas demandado.
A Câmara de primeira instância do tribunal de Bruxelas abriu processo contra Étienne Davignon, ex-diplomata belga de 93 anos, por suposta participação no assassinato de Patrice Lumumba em 1961, na então República Democrática do Congo. A acusação cita participação em uma empresa criminal conjunta e trata de “crime de guerra imprescritível”.
Davignon era jovem diplomata em prática em 1961, atuando na RDC, que acabara de obter independência. Segundo a justiça belga, ele participou do transporte ilegal de Lumumba de Léopoldville, hoje Kinshasa, até Katanga, além de manobrar para impedir que o líder Congo tivesse um julgamento justo. Existem telex diplomáticos que sustentam as acusações, conforme a denúncia.
A defesa nega as acusações. O Ministério Público também pediu que Davignon fosse julgado por torturas e tratos desumanos. Lumumba foi detido, entregue a rebeldes e executado em 17 de janeiro de 1961 com participação de agentes belgas, em meio a disputas por recursos minerais na região. O corpo foi desfeito em ácido.
Contexto histórico
Em 2002, a Bélgica reconheceu oficialmente a responsabilidade moral pelo crime e admitiu a participação de funcionários. Em 2022, Bruxelas devolveu à família de Lumumba o único restante do corpo, um dente recuperado por policiais belgas. Os filhos do líder congoleses mantêm a ação judicial iniciada em 2011, por justiça e reparação.
Davignon, que acabou ocupando cargos de destaque, como vice-presidente da Comissão Europeia entre 1981 e 1985, mantém-se firme na defesa de sua versão dos fatos. A decisão pode ser objeto de recurso, segundo a Justiça belga. A família de Lumumba celebrou o desfecho parcial do processo, vendo-o como início de justiça histórica.
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